Senado aprova projeto que autoriza demissão de servidor incompetente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/10)  o PLS116/17, que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. O parecer relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS),seguirá agora para outras três comissões, pela ordem: Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH) e Fiscalização e Controle (CTFC).

Funcionários municipais, estaduais e federais terão o rendimento no trabalho avaliado semestralmente pelo chefe imediato. Caso tenham nota inferior a 30% da pontuação máxima por quatro vezes seguidas, eles poderão ser exonerados. Também perderá o cargo quem tiver performance menor do que 50% em cinco das últimas 10 avaliações. A iniciativa é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

“Estamos atendendo a uma determinação constitucional ao Congresso, que aguarda há 19 anos por ser deliberada. Não se trata absolutamente de flexibilizar a estabilidade do funcionário concursado, mas apenas de introduzir a meritocracia no serviço público”, avaliou Lasier.