Senado aprova PL que altera cargos de defensores públicos federais
Projeto de Lei prevê que 21 cargos de segunda categoria (inicial) sejam transformados em 18 postos de primeira categoria (intermediário)
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22/2), o Projeto de Lei (PL) 4.041/2021, que transforma 21 cargos de defensor público federal de segunda categoria em 18 cargos de defensor público da 1ª categoria. A matéria vai à sanção.
A carreira de um defensor público federal é dividida em três categorias efetivas, sendo a primeira categoria o nível intermediário na carreira do profissional. A segunda categoria é considera uma fase inicial da atividade do servidor e a especial, a parte final dela.
A matéria foi criada em razão da necessidade de recomposição no órgão provocada pela criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), com jurisdição em Minas Gerais. O relator da proposta foi o senador Alexandre Vieira (PSD-MG).
A criação do TRF-6 foi aprovada pelo Senado no ano passado. Na Casa, o projeto, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relatado pelo então senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que hoje é ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto que resultou na criação do novo tribunal foi considerado “inovador” pelos senadores, uma vez que não gerou novas despesas, apenas um remanejamento interno entre os tribunais das outras cinco regiões para sustentar o novo órgão.
O PL 4.041/2021 vem justamente para corrigir e reorganizar o quadro de funcionários da Defensoria Pública da União afetado pela criação do tribunal mineiro.
“Essa mudança da estrutura da Justiça Federal deve trazer maior proximidade entre os magistrados e os jurisdicionados, proporcionando incremento de eficiência na prestação jurisdicional. Para atender o novo arranjo, e seguir oferecendo orientação e representação jurídica gratuita aos necessitados, é indispensável uma alteração correspondente na estrutura de pessoal da DPU”, destaca o suplente de Anastasia.
