Senado aprova MP que cria cargos para Ministério da Segurança Pública
Segundo o governo federal, os 164 nos postos de trabalho fazem parte da estruturação administrativa da pasta recém-criada
atualizado
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O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (17/10), a medida provisória (MP) que cria 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública. A matéria foi aprovada em votação simbólica, prestes a seu prazo esgotar. O texto perderia a validade nesta quarta se não fosse analisado pelos senadores.
Agora aprovada, a MP 840/2018 permitirá a criação de 164 cargos de direção e assessoramento superior na pasta. Segundo o governo federal, esses postos fazem parte da estruturação administrativa do recém-criado ministério. Apesar de o Executivo afirmar desde o início que o novo órgão custaria “quase nada aos cofres públicos”, essas novas posições terão um impacto no Orçamento da União de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020.
Na terça à noite (16), o plenário da Câmara já havia aprovado a mesma medida para que ela pudesse chegar ao Senado. Os novos cargos são de livre nomeação e destinam-se não só a servidores públicos como também a trabalhadores sem vínculo com a administração pública federal.
Apelo do governo Temer
Na segunda-feira (15), o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, chegou a fazer um apelo para o “patriotismo” dos parlamentares, para que aprovassem a MP antes que o texto perdesse a validade. “Sabemos que foi uma eleição difícil, atípica. Mas os mandatos para o qual [sic] nós nos elegemos vai até janeiro. Existem necessidades de votação”, disse.
Em junho, o plenário do Senado Federal já havia aprovado a Medida Provisória nº 821/18, que cria o Ministério da Segurança Pública. No entanto, de acordo com o texto aprovado pela Casa, a pasta terá caráter definitivo e não apenas até o fim do ano, como previa inicialmente a MP.
