1 de 1 O deputado federal pelo Rio de Janeiro, Daniel Silviera, em frente ao Plenário da Câmara dos Deputados. Ele passou a noite na casa na tentativa de não precisar colocar tornozeleira eletrônica a mando do ministro do STF, Alexandre de Moraes - Metrópoles
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Um impasse provocado pela ausência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 do advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo Faria, atrasou em quase uma hora e meia o início do julgamento da ação penal que pode deixar o parlamentar inelegível.
A sessão agendada pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, estava prevista para iniciar às 14h, mas só deu abertura às 15h20, e pode ser acompanhada por meio do canal do STF no Youtube.
O atraso foi provocado porque o advogado de Silveira não se vacinou contra a Covid-19. Ele só teve a entrada autorizada depois de fazer um teste rápido, com resultado negativo. No início, Faria se recusou a fazer o teste. Recebeu a alternativa de fazer a sustentação oral em defesa do cliente por videoconferência. Também rejeitou essa hipótese. Somente às 15h, depois de pressão dos ministros do STF, aceitou, teve resultado negativo e pôde entrar.
A resistência “indevida” de Faria enfureceu o presidente do STF. Ele anunciou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será acionada para analisar a conduta do advogado.
Silveira é acusado de incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo, e de impedir o livre exercício do Poder Judiciário, com ofensas e ameaças aos ministros do STF. As acusações e contestações estão na Ação Penal (AP) nº 1044, na qual o parlamentar é acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), dos crimes.
O réu chegou a ser preso em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros do Supremo. A detenção veio após o parlamentar publicar um vídeo com ataques ao ministro do STF Edson Fachin. Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, e disse: “Vocês deveriam ter sido destituídos do posto de vocês, e ter uma nova nomeação, convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí, e vários também que já passaram não mereciam. Vocês são intragáveis, inaceitáveis, intolerável, Fachin”, disse o deputado.
A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes no Inquérito nº 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças ao STF, e confirmada posteriormente, de forma unânime, pelo plenário.
No dia seguinte ao referendo, o deputado passou por audiência de custódia, na qual a PGR opinou pela manutenção da prisão. Em seguida, o ministro autorizou a substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares, com monitoramento eletrônico, em decisão referendada pelo plenário.
Hoje com tornozeleira, o parlamentar continua proibido de dar entrevistas, de acessar outros investigados nos INQs 4781 e 4828 (que apura atos antidemocráticos), de participar de eventos públicos e de frequentar redes sociais.
Confira a transmissão do julgamento:
Nulidade
Nas alegações finais, a defesa de Daniel Silveira defendeu a existência de nulidades processuais, como o não oferecimento de acordo e a extinção do crime no que se refere à incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e à prática de crimes contra a segurança nacional. Argumentou ainda que a PGR não comprovou suas afirmações.
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Daniel Lucio da Silveira, nascido em 1982, é um ativista pró-bolsonaro, ex-policial, youtuber e deputado brasileiro. Natural de Petrópolis, no Rio de Janeiro, ele é conhecido por colecionar polêmicas envolvendo temas políticos
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De 2006 a 2007, Silveira trabalhou como cobrador de ônibus. À época, o homem foi acusado de ter entregado atestados falsos para justificar faltas
Hugo Barreto/Metrópoles
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Daniel Silveira quando atuava como policial militar
Reprodução/ Redes sociais
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Deputado Daniel Silveira no plenário
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Militar por sete anos, Silveira já chegou a admitir, em entrevista à revista Piauí, ter matado ao menos 12 pessoas, “mas dentro da legalidade, sempre em confronto”, segundo ele
Igo Estrela/Metrópoles
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Além de PM, o deputado é professor de muay thay e se define nas redes como “policial militar, conservador, bacharelando em direito, deputado federal, totalmente parcial e ideológico”
Reprodução
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Em 2018, se candidatou a deputado federal pelo Partido Social Liberal (PSL) e foi eleito ao cargo com 31.789 votos
Igo Estrela/Metrópoles
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Silveira busca associar sua imagem à do presidente Jair Bolsonaro, seguindo, inclusive, a mesma bandeira do chefe do Executivo. Em seu site oficial, Daniel diz ter “política de tolerância zero contra criminosos”; ser a favor do “aumento de penas para crimes hediondos”; atuar em “defesa da família” e que é “contra a administração pública”
Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
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Antes de tomar posse, Silveira virou assunto ao ameaçar investigar o Colégio Estadual Dom Pedro 2º, em Petrópolis (RJ), por supostamente ensinar “marxismo cultural” aos alunos. O processo cível movido pela direção da escola resultou em sua primeira queixa-crime no Supremo
Aline Massuca/Metrópoles
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Silveira ficou conhecido no primeiro turno da campanha de 2018, quando ajudou a quebrar uma placa de rua feita em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em 14 de março daquele ano
Reprodução/Twitter
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Em maio de 2020, Silveira retornou aos sites de notícias ao ser citado como propagador de fake news no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas no Supremo. Um mês depois, apareceu como suspeito em outro inquérito, agora acusado de incentivar manifestações de rua que pediam o fechamento do STF e do Congresso
Igo Estrela/Metrópoles
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Enquanto isso, o ministro Luiz Fux analisava uma outra notícia-crime contra o deputado, dessa vez apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que o acusava de fazer apologia ao crime. Ela se referia a um vídeo em que ele ameaça “descarregar a arma” em “comunista” que tentasse agredi-lo durante as “manifestações antifascistas”
Jacqueline Lisboa/ Especial para o Metrópoles
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Em fevereiro de 2021, Silveira teve prisão decretada após publicar um vídeo atacando o ministro do STF Edson Fachin. Na gravação, Silveira ainda enalteceu o Ato Institucional nº 5, o AI-5, um dos mais repressivos atos da ditadura militar
Reprodução
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O ex-deputado federal Daniel Silveira
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Na cadeia, Daniel assinou ficha de filiação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), deixando, dessa forma, o Partido Social Liberal (PSL). Tempos depois, o deputado conseguiu na Justiça o direito de cumprir pena em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e proibido de utilizar as redes sociais ou ter contato com investigados no inquérito que apura as ameaças
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Contudo, após violar o aparelho, Silveira tornou a ser preso. Tempos depois, conseguiu novamente na Justiça o direito de responder em liberdade, mas também utilizando a tornozeleira eletrônica
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Recentemente, após a segunda recusa em utilizar a tornozeleira, Daniel Silveira ganhou os noticiários. Isso porque o deputado passou a dormir na Câmara dos Deputados para não ter que colocar o aparelho
Reprodução/TV Globo
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Para Silveira, por ele ser parlamentar, a medida judicial não pode ser aplicada contra ele dentro do Congresso, a não ser que a Câmara autorize
Rafaela Felicciano/Metrópoles
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Recentemente, o ministro do STF decidiu que a instalação do “equipamento de monitoramento eletrônico no réu Daniel Silveira, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de 31/3/2022, às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal"
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No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de Administração Penitenciária para imediato cumprimento da decisão
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O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”. Por fim, o deputado resolveu se apresentar para cumprir a decisão do STF
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Votação
A AP nº 1044 é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. São atribuições do relator, conforme o Regimento Interno do STF, ordenar e dirigir o processo. O ministro Nunes Marques é o revisor, a quem compete sugerir ao relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas, e confirmar, completar ou retificar o relatório.
O primeiro a votar no julgamento da AP é o relator, seguido do revisor, e, posteriormente, votam os demais ministros, na seguinte ordem: André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, e, por fim, o presidente, ministro Luiz Fux.
Veja a ordem do julgamento:
– Leitura do relatório
– Sustentação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Tempo de até uma hora
– Sustentação da defesa. Tempo de até uma hora
– Voto do relator no mérito, depois revisor, e vogais
– Em caso de condenação, voto do relator na dosimetria e depois demais ministros.
Pressão para pedido de vista
Se Daniel Silveira for condenado, ficará inelegível para o pleito de outubro deste ano. Embora exista uma pressão nos bastidores para os ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, peçam vista, ministros da ala garantista do STF acreditam que o julgamento da ação penal contra o deputado federal será concluído sem interrupções.
