Sem holofotes, STF tomará duas grandes decisões sobre governo e Congresso

Dois temas de relevância envolvendo o governo federal e o Congresso Nacional serão discutidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana. Ao contrário do que costuma ocorrer, no entanto, os julgamentos não vão ser feitos em sessões transmitidas pela TV Justiça e, sim, no plenário virtual. Com isso, as pautas quentes ficarão fora dos holofotes, ganhando desfecho apenas com votos escritos, sem manifestações orais dos ministros.

O tribunal vai decidir se determina ao Executivo que apresente um plano de vacinação geral contra a Covid-19 – algo que o governo ainda não fez. O colegiado também vai julgar se os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem disputar a reeleição para os respectivos comandos das casas no próximo ano.

Em relação aos dois assuntos, que são importantes para a política atual, o STF optou pela discrição estratégica do plenário virtual. Desse modo, não haverá nenhum recado público dos ministros nem discussões acaloradas. A soma dos votos escritos é que vai definir o resultado dos julgamentos.

Essa discrição sobre temas polêmicos ocorre após a Suprema Corte trocar de presidente. O atual chefe da Corte, ministro Luiz Fux, tenta ficar afastado do mundo político, mantendo o diálogo direto com o Executivo e o Legislativo apenas quando necessário, a fim de preservar a harmonia entre os Três Poderes. Já o antecessor, Dias Toffoli, levou diversas pautas emblemáticas ao plenário.

Reeleição

O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, marcou para a próxima semana o julgamento que discute a possibilidade de reeleição de presidentes da Câmara e do Senado. O ministro incluiu o processo para julgamento no plenário virtual, em sessão que vai de 4 a 11 de dezembro.

A Câmara dos Deputados, o Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU) defendem, nesse caso, que a reeleição é uma questão interna das casas legislativas, que deve ser resolvida por meio de regimento interno. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contestou essa hipótese.

Para a legenda, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) não podem se candidatar à reeleição para o cargo na mesma legislatura.

No plenário virtual, os ministros têm uma semana para proferir seus votos, mas o julgamento pode ser interrompido a qualquer momento por pedidos de vista ou de destaque. Em caso de pedido de destaque, o processo será recomeçado em plenário por videoconferência.

Vacina contra Covid-19

O ministro Ricardo Lewandowski também marcou para 4 de dezembro o início do julgamento sobre a vacina contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, e defendeu que o governo federal seja obrigado a apresentar um plano de vacinação para combater a pandemia.

Se o voto do relator for aprovado pelo plenário virtual, o governo terá, a partir daí, o prazo de 30 dias para apresentar ao STF “um plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou que pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia”.

A vacinação virou motivo de embate entre o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O tucano defende a vacinação obrigatória, enquanto o chefe do Executivo tenta barrar a obrigatoriedade.