Sem foro, Temer será investigado na Justiça Federal por corrupção

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4/2) encaminhar para a Justiça Federal do Distrito Federal a investigação que apura o envolvimento do ex-presidente Michel Temer (MDB) em esquema de corrupção que favoreceu empresas do setor portuário.

No dia 19 de dezembro de 2018 – véspera do recesso do Judiciário e a 12 dias do fim do mandato do então presidente – a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou denúncia contra Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Inquérito dos Portos. Foi a terceira denúncia apresentada contra Temer pela PGR desde que ele assumiu o cargo, em 2016.

“A denúncia, como já exposto, descreve detalhadamente o funcionamento de um esquema duradouro de corrupção que se teria formado em torno do ex-presidente da República Michel Temer. Em suma, o denunciado teria se valido largamente de seus cargos públicos, ao longo de mais de 20 anos, para conceder benefícios indevidos a empresas do setor portuário, em troca de um fluxo constante de pagamento de propinas”, observou Barroso em sua decisão, assinada nesta segunda-feira.

Barroso destacou que com o fim do mandato de Temer (que perdeu o foro privilegiado ao deixar o comando do Palácio do Planalto) e empossado o novo presidente da República, se encerra a sua competência para cuidar do caso. “Isso porque, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depois de encerrado o exercício da função, não se deve manter o foro por prerrogativa, porque ‘cessada a investidura a que essa prerrogativa era inerente’”, ressaltou o ministro.

Além de Michel Temer, foram denunciados João Baptista Lima Filha, o coronel Lima, amigo pessoal de Temer, Carlos Alberto Costa, sócio de Lima, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Grecco e Ricardo Mesquita, ambos da Rodrimar. Todos eles negam a existência de irregularidades.

Temer e o homem da mala
Também nesta segunda, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, decidiu encaminhar para a Justiça Federal do DF as denúncias apresentadas pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot no caso J&F contra Michel Temer pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de Justiça. A investigação desceu para a primeira instância porque Temer perdeu o foro privilegiado ao deixar o comando do Palácio do Planalto.

Em junho de 2017, Janot denunciou Temer e o então deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-RR) por corrupção passiva no episódio da “mala do dinheiro”, que veio à tona com a delação de executivos e ex-executivos do grupo J&F. O episódio fragilizou o então presidente da República quando o Palácio do Planalto tentava garantir a aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Rocha Loures foi filmado pela PF saindo apressado do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins, em São Paulo, carregando uma mala preta com R$ 500 mil em dinheiro vivo do grupo J&F. Em agosto de 2017, por 263 votos a 227, a Câmara dos Deputados barrou a denúncia do Temer, não dando aval para o STF analisar a acusação formal e decidir se abre ou não a ação penal Se a denúncia fosse aceita à época, Temer seria colocado no banco dos réus e afastado do cargo por 180 dias.

Segunda denúncia
Já a segunda denúncia contra Temer foi apresentada por Janot em setembro de 2017, na véspera de o então procurador deixar o cargo. Janot denunciou Temer por organização criminosa e obstrução de Justiça, mas a acusação foi barrada pela Câmara em outubro de 2017 – Temer recebeu o apoio de 251 deputados federais, enquanto 233 votaram para autorizar a continuidade das investigações contra o emedebista.