Sem foro: PGR pede que STF mande inquérito de Pazuello à 1ª instância
Ao deixar o cargo de ministro da Saúde, ele perde o foro privilegiado. Por isso, Procuradoria quer que o caso vá para Justiça do DF
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie para a primeira instância o inquérito que apura suposta omissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello frente à crise no Amazonas. O órgão pede que o caso seja analisado pela Justiça Federal no Distrito Federal.
A medida foi tomada após a demissão do ministro. Com a saída do cargo, Pazuello não tem mais foro privilegiado.
Agora, cabe ao relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, avaliar o pedido da PGR e os desdobramentos da investigação.
O inquérito foi aberto em janeiro após pedido da Procuradoria-Geral da República. Pazuello passou a ser investigado pela Polícia Federal.
A PGR apontou indícios de que ele sabia do iminente colapso no desabastecimento de oxigênio medicinal em Manaus, que levou a mortes desde dezembro, mas só enviou representantes em janeiro. Além disso, aponta atraso no envio do oxigênio.
Segundo a PGR, mesmo já sabendo do problema, o ministério providenciou entrega a Manaus de cloroquina, medicamento sem comprovação científica para tratar a Covid-19 mas cujo uso vem sendo defendido pelo presidente Jair Bolsonaro.