Sem Celso de Mello, Moro pede redistribuição imediata de inquérito no STF
A manifestação ocorre diante da aposentadoria do ministro, que era o relator da matéria. Moro quer mudança antes da posse do substituto
atualizado
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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro pediu formalmente, na tarde desta terça-feira (13/10), a redistribuição imediata do inquérito que apura suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Polícia Federal (PF).
A manifestação ocorre diante da aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que era o relator da matéria. Moro pede que o inquérito seja redistribuído antes mesmo da sabatina do indicado ao posto, Kassio Nunes Marques, escolhido pelo presidente, prevista para ocorrer em 21 de outubro.
Leia a íntegra do pedido de Sergio Moro:
Sergio_moro_pedido de Redistribuição_out 2020 Ok by Lourenço Flores on Scribd
O ex-decano era relator da acusação movida por Moro contra o chefe do Executivo. Antes de deixar a Corte, Celso de Mello votou a favor de que a oitiva para colhimento do depoimento de Bolsonaro seja feito presencialmente. O STF adiou o julgamento.
Na decisão, o agora ex-ministro disse que não existe razão para o presidente se manifestar por escrito, já que ele é investigado e não testemunha.
“Entendo não existir razão, uma vez que a decisão agravada ajusta-se à legislação vigente, à ampla orientação sobre o tema e vários julgados do Supremo de que apenas quando as autoridades públicas estiverem em condição de testemunhas responderão por escrito”, disse.
Ele afirmou que investigados, “independentemente da posição funcional que ocupem no aparato estatal ou na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por esta unilateralmente designados”.
Celso de Mello defendeu, ainda, que Bolsonaro é igual a todos e, por isso, não merece tratamento especial. “Ninguém, nem mesmo o chefe do poder Executivo da União, está acima da Constituição e das leis da República. Ninguém tem legitimidade para transgredir as leis do país”, declarou.
Entenda
Em abril, quando pediu demissão do cargo, Sergio Moro acusou Bolsonaro de o pressionar para que mudasse o comando de superintendências da Polícia Federal, além de pedir o compartilhamento de relatórios de inteligência da PF.
Moro disse que via com preocupação a troca no comando da PF por considerar que se tratava de uma interferência política do presidente da República. Disse também que em mais de uma ocasião, Bolsonaro demonstrou que queria alguém de sua confiança para ser diretor da instituição.
