Segunda Turma do STF mantém Demóstenes Torres elegível

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (17/4), a decisão do ministro Dias Toffoli e liberou o ex-senador Demóstenes Torres para concorrer às eleições deste ano. Após ter sido cassado pelo Senado em 2012 por quebra de decoro, ele estava proibido de disputar cargo público eletivo até 2027.

O resultado final ficou em 3 a 2, já que o relator Toffoli e os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram a favor do ex-parlamentar, enquanto Celso de Mello e Edson Fachin entenderam que ele não deveria ter de volta seu direito político. No último sábado (14), Demóstenes já havia lançado sua pré-candidatura ao Senado, durante o encontro regional no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Goiás, em Itumbiara.

No último dia 31, a Procuradoria-Geral da República entrou com uma liminar pedindo a nulidade da decisão que tornou elegível o ex-senador. Para a procuradora-geral, Raquel Dodge, a reclamação do político contra o ato do presidente do Senado Federal não poderia ter sido acatada pelo STF por não ser “o instrumento cabível”. No entanto, a solicitação da PGR também foi negada nesta terça.

O caso
Demóstenes Torres foi afastado do cargo cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, depois da abertura de processo administrativo contra ele. Em julho do mesmo ano, o político teve o mandato parlamentar cassado no Senado Federal por quebra de decoro.

As operações da Polícia Federal revelaram o envolvimento de Torres com o contraventor Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção. Atualmente, Demóstenes é servidor público e atua como procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO). Recebe remuneração mensal média de R$ 30 mil.