Segunda Turma do STF arquiva inquérito contra Beto Richa

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar, por nulidade de provas, inquérito no âmbito da Operação Publicano, que mirou supostos pagamentos de R$ 2 milhões em caixa dois para a campanha do governador do Paraná Beto Richa (PSDB) em 2014.

O inquérito foi suspenso liminarmente em dezembro de 2017 pelo ministro Gilmar Mendes, no âmbito de habeas corpus da defesa do governador. A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir que o HC seja rejeitado no mérito e, por consequência, a derrubada da liminar.

O julgamento foi pautado para esta terça-feira (20/3) e teve o presidente da Turma, Luiz Edson Fachin, como voto vencido. O colegiado também é formado pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

A Operação Publicano foi deflagrada em 2015, contra um esquema de corrupção e sonegação de tributos que teria lesado o erário em até R$ 500 milhões.

A delação do ex-auditor Luiz Antônio de Souza, peça chave das investigações, foi alvo de questionamento por advogados de defesa por ter sido homologada pela Justiça Federal em Londrina, e não pelo STF.

Sob este argumento, o ministro Gilmar Mendes mandou suspender as investigações contra o governador no Superior Tribunal e Justiça (STJ). No mérito do habeas, a defesa pedia a anulação da investigação, pendente de julgamento.