Segunda Turma do STF adia definição sobre prisão em segunda instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta terça-feira (11/9), a definição sobre o alcance decisório do plenário para dar autorização ao início do cumprimento de condenações criminais após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Edson Fachin.

O caso é julgado por meio de decisões individuais do ministro Ricardo Lewandowski. Ele havia determinado a soltura de aproximadamente 20 condenados pela segunda instância, por entender que a decisão da Corte não pode ser aplicada em determinados casos.

Além de Lewandowski, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também têm o mesmo entendimento sobre a questão. Não há data para a retomada do julgamento. A tese terá validade somente após decisão do colegiado.

No entendimento de Lewandowski, as prisões em segunda instância não podem ocorrer se o juiz de primeira instância determinar na sentença que o réu pode recorrer em liberdade, se a decisão determinante da prisão não tiver fundamentação ou estiver baseada em súmulas, normas internas de tribunais, como é caso das prisões determinadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, órgão recursal dos processos da Operação Lava Jato.

Quando o julgamento for retomado, o ministro Dias Toffoli não fará mais parte do colegiado. Ele tomará posse na presidência do STF nesta quinta-feira (13). A atual presidente, ministra Cármen Lúcia, ficará no lugar de Toffoli na Segunda Turma. A ministra é a favor da prisão após segunda instância.