Santa Cruz vai buscar “meios legais” para receber da Petrobras

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, publicou nota, nesta quarta-feira (07/08/2019), afirmando que vai buscar “meios legais disponíveis” para receber os honorários relativos ao contrato de defesa de causas trabalhistas que seu escritório, o Felipe Santa Cruz Advogados, mantém com a Petrobras, do qual foi afastado após desentendimentos com o presidente Jair Bolsonaro (PSL).

A estatal comunicou, na terça-feira (06/08/2019), que estava rescindindo o contrato que mantinha com o advogado. O aviso foi feito por meio de carta ao escritório de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. Em sua nota, o advogado disse que não há justificativa, por parte da Petrobras, para o fim do serviço e destacou que, em apenas uma das ações, sua apelação conseguiu uma economia de R$ 5 bilhões aos cofres da empresa.

Na época, o julgamento, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi apertado: 6 votos a favor e 5 contrários. “Era uma ação rescisória, algo como ressuscitar alguém que morreu. Eu salvei a empresa na causa trabalhista mais grave que ela já enfrentou”, lembrou Felipe, ao ser informado da rescisão.

Segundo o atual chefe da Ordem, a medida da estatal pode ferir a “impessoalidade na administração pública”. “O escritório buscará todos os meios legais disponíveis para recebimento dos honorários devidos e expressa, nessa oportunidade, sua preocupação com medidas que podem ferir a impessoalidade na administração pública, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito”, comunicou, o texto.

Nesta terça-feira (06/08/2019), Santa Cruz disse que a decisão se tratava de uma “perseguição política”, tendo em vista os recentes desentendimentos entre o advogado e o presidente da República Jair Bolsonaro, (PSL).

No último dia 29 de julho, ao condenar a postura da instituição na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que poderia explicar ao presidente do órgão as circunstâncias da morte do pai dele, Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido durante a ditadura militar. Logo depois, Bolsonaro disse, durante live no Facebook: “Santa Cruz, está ‘equivocado’ quanto à morte de seu pai”, e alegou que ele não foi morto pelos militares, como defende o advogado.

Felipe Santa Cruz decidiu interpelar Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das declarações dadas.

Confira a nota na íntegra:

Conforme noticiado pela imprensa, o escritório Felipe Santa Cruz Advogados foi notificado, no dia 06 de agosto do corrente ano, pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, da rescisão de dois contratos vigentes deste escritório com a estatal, para atuação em causas trabalhistas.

Na notificação, a empresa não apresenta qualquer justificativa para o rompimento dos contratos – ambos celebrados por inexigibilidade, conforme estabelecido pela legislação vigente. Os processos de contratação são públicos, e podem ser consultados nos portais de transparência. Em apenas uma das causas, o sucesso obtido representa uma economia estimada em 5 bilhões de reais aos cofres da empresa.

O escritório buscará todos os meios legais disponíveis para recebimento dos honorários devidos e expressa, nessa oportunidade, sua preocupação com medidas que podem ferir a impessoalidade na administração pública, princípio fundamental do Estado Democrático de Direito. Os sócios agradecem as inúmeras mensagens de solidariedade dos colegas advogados e de clientes recebidas.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 201