Rosa Weber vota a favor do indulto de Natal
Para a ministra, “gostemos ou não”, o indulto faz parte do mecanismo do sistema de freios e contrapesos da Justiça
atualizado
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A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber votou nesta quinta-feira a favor do indulto de natal decretado pelo presidente da República Michel Temer. Ela divergiu do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com isso, o placar parcial está em 2 a 1 contra o decreto. Faltam votar os ministros Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Dias Toffoli.
“Gostemos ou não do instituto,o indulto trata-se de mecanismo do sistema de freios e contrapesos”, argumentou a ministra. “O indulto tem como uma de suas finalidades a formulação de política pública de estabilização política de acordo com o juízo de oportunidade e conveniência do chefe do poder executivo”.
Caso exceda seus limites, segundo Rosa Weber, o presidente da República poderá sofrer inclusive a cassação política.
A Corte começou a julgar, de forma definitiva, a constitucionalidade do decreto de indulto a partir de na quarta-feira (28/11).
O relator argumentou que a Constituição garante a independência entre os poderes da República e, dessa forma, o presidente, como chefe do Executivo, pode editar o decreto da forma que bem entender e não sofrer interferência do Judiciário.
Em dezembro do ano passado, durante o recesso de fim de ano, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral da República e suspendeu o decreto. Em seguida, Roberto Barroso restabeleceu parte do texto, mas retirou a possibilidade de benefícios para condenados por crimes de corrupção, como apenados na Operação Lava Jato.
