Rosa Weber vai relatar ação de governadores contra convocações na CPI

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteada, nesta segunda-feira (31/5), relatora da ação protocolada por governadores de 19 unidades da Federação para barrar as convocações na CPI da Covid, no Senado.

A ministra será responsável pela peça, que alega violação do Pacto Federativo ao obrigar chefes estaduais a prestarem depoimento na comissão. A expectativa é de que a decisão liminar saia em breve, já que os trabalhos no Senado estão em andamento.

Os governadores apontam a violação do artigo 50 da Constituição, que não prevê a convocação do presidente da República para prestar depoimento na CPI. O entendimento de procuradores-gerais dos estados, que elaboraram e assinam o documento, é que essa prerrogativa se estende aos mandatários das unidades federativas.

Os governadores que assinam a ação e foram convocados a depor são: Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Waldez Góes, (Amapá), Helder Barbalho (Pará), Marcos Rocha (Rondônia), Carlos Moisés (Santa Catarina), Mauro Carlesse (Tocantins), Wellington Dias (Piauí).

Rui Costa (Bahia), Ronaldo Caiado (Goiás), João Doria (São Paulo), Renato Casagrande (Espírito Santo), Paulo Câmara (Pernambuco), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Renan Filho (Alagoas) e Flávio Dino (Maranhão) também são signatários da ação, mas não foram convocados a depor na comissão.

Mais cedo, o governador do Acre, Gladson Cameli, pediu ao Supremo para aderir à ação dos outros governadores.