Roberto Barroso será o relator de ação da OAB contra Bolsonaro no STF

O ministro do Supremo Tribunal federal (STF) Luís Roberto Barroso foi sorteado para ser o relator da interpelação que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, protocolou contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), nesta quarta-feira (31/07/2019), para que o chefe do Executivo federal esclareça as declarações feitas sobre a morte de Fernando Santa Cruz, pai de Felipe, desaparecido durante a ditadura.

A ação é assinada pelos 12 ex-presidentes da entidade, com pedido de esclarecimento sobre a fala de Bolsonaro: “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”.

Segundo a ação da OAB, a declaração do presidente não reconhece a “violação” praticada contra Fernando, veiculando informação “desmentida” pelo próprio Estado e ferindo a dignidade da vítima.

Acusações graves
Felipe Santa Cruz afirma que, pelo cargo do presidente, as acusações se tornam “mais graves”. “Ainda mais grave se torna a possível prática de injúria em razão da posição institucional e do cargo ocupado pelo Exmo. Sr. Jair Bolsonaro, atualmente investido nas funções de mais alto mandatário da Nação”, disse, no processo.

Para o presidente da Ordem, ao afirmar que seu pai não foi vítima do período ditatorial, acusando-o de ter sido morto pelos próprios companheiros de guerrilha, Bolsonaro “esconde informações ou divulga informações falsas” contra a honra de Fernando, ferindo os artigos 138 e 140 do Código Penal.

O processo se apoia no artigo 144 do Código Penal, por julgar como “ambíguo” e “equivocado” os fundamentos do chefe do executivo.