Lava Jato: decisão de Toffoli limita investigações sobre lavagem
Procurador Eduardo El Hage, chefe da operação no Rio de Janeiro, afirma que suspensão de inquéritos é “retrocesso sem tamanho”
atualizado
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O coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ), Eduardo El Hage, afirmou nesta terça-feira (16/07/2019) que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF ), Dias Toffoli, de suspender os processos judiciais que usaram dados bancários de pessoas investigadas compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça barrará “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil”.
A decisão de Toffoli foi proferida após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teve movimentações bancárias suspeitas apontadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em nota, El Hage afirma que “ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras”, o ministro “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro”.
“Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível”, acrescentou.
A investigação começou com compartilhamento de informações do Coaf, e só depois a Justiça fluminense autorizou a quebra de sigilo bancário.
Cúpula preocupada
A coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, afirmou que a cúpula do órgão está preocupada com a extensão que essa decisão de Dias Toffoli pode tomar, porque ela iria de encontro a uma questão de ordem analisada anteriormente pelo Supremo, a qual afirma que, em casos similares, não há suspensão de ações em andamento.
Segundo Frischeisen, o tema ainda tem sido analisado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que estuda como irá se manifestar sobre o caso. (Com informações da Folha de S. Paulo)
