Revisar regra de prisão por Lula seria apequenar STF, diz Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse que não vai colocar em pauta a rediscussão da prisão de condenação após julgamento em 2ª instância. A ministra também afirmou que se a Corte utilizar o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para revisar as regras seria “apequenar” o tribunal. As declarações foram dadas em um jantar promovido pelo portal Poder360 com empresários e jornalistas na noite de segunda-feira (29/1).

“Não sei por que um caso específico geraria uma pauta diferente. (Analisar o tema por Lula) Seria apequenar muito o Supremo. Não conversei sobre isso com ninguém”, afirmou Cármen Lúcia.

Na semana passada, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) recusou os recursos de Lula e manteve a condenação do petista por lavagem de dinheiro e corrupção. Por unanimidade, os três desembargadores também aumentaram a pena do ex-presidente de 9 anos e seis meses para 12 anos e um mês de prisão.

Em 2016, o STF permitiu a execução da pena após condenação em segunda instância. No caso de Lula, ainda cabe recurso, chamado de embargo de declaração. Depois, ele já poderia começar a cumprir pena.

Carmén Lúcia informou ainda que, em fevereiro, o tema não estará na pauta da Corte. E a previsão é a mesma para março — também não deve ser retomada a discussão.

No ano passado, ministros do STF deram declarações indicando que o Supremo pode rever a decisão. Entre eles, Gilmar Mendes – que, à época, foi voto decisivo, mas hoje indica ter mudado de ideia.

O pleno do Supremo já havia analisado também a questão em 2009. Na segunda-feira (29), durante o encontro, Cármen lembrou que votou da mesma forma nas duas vezes.“Votei igual duas vezes (pela permissão da prisão em 2ª instância). Em 2009 fui voto vencido, em 2016, fui voto vencedor”, disse.