Réu na Lava Jato, deputado vende lote comprado com dinheiro suspeito

Primeiro réu da Lava Jato a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Nelson Meurer (PPPR) é suspeito de tentar driblar bloqueio judicial imposto pela Corte. O parlamentar foi intimado a prestar esclarecimentos sobre como um terreno avaliado em R$ 3,1 milhões foi vendido por R$ 1 milhão logo após a mais alta Corte aceitar a denúncia contra ele.

Meurer é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de receber R$ 29,7 milhões dos doleiros Alberto Youssef e Carlos Chater em 99 repasses de R$ 300 mil. Os recursos teriam sido desviados da Petrobras. Para a PGR, o congressista também teria ajudado o PP a embolsar R$ 357,9 milhões em propinas relativas a contratos com a estatal brasileira.

A Segunda Turma do Supremo deve retomar o julgamento do deputado nesta terça-feira (29/5). Na semana passada, a sessão foi suspensa após o ministro relator do caso, Edson Fachin, e o decano da Corte, Celso de Mello, defenderem a condenação de Meurer por 31 crimes de corrupção passiva e oito de lavagem de dinheiro. Ficaram pendentes os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Em maio de 2017, a Procuradoria pediu o bloqueio de R$ 7,3 milhões de Meurer – valor da lavagem de dinheiro atribuída ao deputado pela PGR. A medida foi autorizada por Fachin, no mesmo mês. Foram tornados indisponíveis três carros, dois imóveis e cotas de um supermercado no montante de R$ 5,2 milhões, além da participação em outras quatro empresas cuja quantia não foi especificada pela Justiça.

Entre os bens bloqueados, o mais valioso é o Lote Rural nº 46-A, de 4,8 hectares, na cidade de Francisco Beltrão, no Paraná, declarado no valor de R$ 3,1 milhões. O imóvel, contudo, não estava mais disponível para bloqueio. Segundo o cartório do município, o lote havia sido alienado em outubro de 2016, quatro meses depois de Meurer virar réu na Lava Jato.

O terreno foi alienado para a empresa AMG Empreendimentos Imobiliários Eireli por R$ 1,1 milhão, cuja sede é no mesmo endereço do escritório do Partido da República (PR), em Cascavel.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a venda subfaturada e o fato de a compradora ser sediada no mesmo imóvel do escritório de uma legenda política representam indícios de fraude “na alienação do imóvel”.

Raquel pediu, em novembro do ano passado, a extensão do bloqueio de contas de Meurer, no valor de R$ 1,1 milhão, correspondente à venda do imóvel, com o fim de atingir os R$ 7,3 milhões. Em outubro, Fachin autorizou, mas novamente os valores alienados não foram encontrados pela Justiça. De acordo com relatório do Banco Central havia apenas R$ 52 mil nas contas do parlamentar.

No dia 8 de maio, a PGR intimou Meurer para prestar esclarecimentos a respeito da venda do imóvel. Segundo os investigadores, se for confirmada a tentativa de fraude, o político pode ser denunciado novamente pela Procuradoria.

A empresa compradora do imóvel tem ligação com o deputado federal Fernando Giacobo (PR-PR). No endereço dela, além do escritório do PR, também está registrada a Bikaner Empreendimentos e Participações, cujo presidente é Giacobo e o diretor é Gilmar Marcelo, dono da AMG. A empresa doou R$ 86 mil para o parlamentar nas eleições de 2014.

“Suspeita absurda”
Para o advogado do deputado federal Nelson Meurer, Michel Saliba, o bloqueio de bens “tem como objetivo tentar influenciar os julgadores com o uso de um fato absurdo e mentiroso”.