Reserva de recursos para candidatos negros vale para Eleições 2020, diz Lewandowski

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a reserva de recursos para candidatos negros já seja válida para as eleições deste ano. Com isso, o magistrado altera a decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, no mês passado, determinou a aplicação das novas regras somente a partir das eleições de 2022.

“Para mim, não há nenhuma dúvida de que políticas públicas tendentes a incentivar a apresentação de candidaturas de pessoas negras aos cargos eletivos, nas disputas eleitorais que se travam em nosso país, prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana”, escreveu Lewandowski na decisão.

O ministro submeteu a liminar para referendo do plenário, mas ainda não há previsão de quando o tema vai ser discutido pelo colegiado.

A decisão de Lewandowski atende a um pedido do PSol, que acionou o Supremo após a decisão do plenário do TSE. Para o partido, diante de uma situação em que se verifica manifesta “violação a princípios e direitos constitucionalmente previstos, é plenamente possível admitir que os incentivos às candidaturas de pessoas negras, nos termos delimitados pelo TSE, sejam aplicados desde já”.

No mês passado, o TSE decidiu que o dinheiro do fundo eleitoral e o tempo de propaganda no rádio e TV sejam divididos na mesma proporção de candidatos negros e brancos de cada partido. Mas a medida seria aplicada só em 2022.