Relatório do CNMP revela a falência do sistema prisional do país

Um relatório divulgado nesta terça-feira (13/12) pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) reforça as más condições dos presídios do país. A superlotação é um dos principais problemas apontados no estudo intitulado A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro. Em um universo de 523 unidades inspecionadas, existiam, em 2015, 365 mil detentos no espaço onde deveriam caber 225 mil.

Nas cadeias públicas visitadas no mesmo ano, a capacidade total era de pouco mais de 83 mil presos, enquanto a ocupação total chegava a cerca de 137 mil presos. Segundo o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP/CNMP), Antônio Duarte, a situação é agravada pela quantidade de presos no sistema cumprindo pena em regime provisório.

Em grande parte, a superlotação é agravada em razão do excessivo número de presos provisórios, cerca de 40% do total de internos, enquanto a média mundial encontra-se por volta de 25%

Antônio Duarte, conselheiro do CNMP

Na publicação, o item denominado Assistência Material dá uma ideia da precariedade estrutural das instalações dos presídios brasileiros. Das 1.438 unidades inspecionadas em 2015, 490 tinham camas para todos os presos, 516 forneciam roupa de cama e 494 disponibilizavam toalha de banho aos internos. A região Centro-Oeste, onde está localizado o Distrito Federal, é a que apresenta os piores números: apenas 3,85% das unidades, por exemplo, forneciam toalha de banho.

A publicação traz também dados sobre a integridade física dos presos. Em 2014, por exemplo, nas 1.279 unidades inspecionadas, houve 12 suicídios no Centro-Oeste, 11 no Nordeste, seis no Norte, 33 no Sudeste e 13 no Sul. Neste mesmo ano, somando as unidades das cinco regiões, houve 137 homicídios e 2.786 presos apresentaram ferimentos. No relatório, é ainda possível ver dados sobre perfil dos presos, assistência à saúde, medidas de segurança, visitas, assistência jurídica, entre outros.

A segunda edição do relatório divulgada nesta terça agrega os dados colhidos por promotores de Justiça e procuradores da República em regulares inspeções carcerárias realizadas em 2014 e 2015. Segundo o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, a divulgação dos dados atende a dois propósitos: conclamar o Ministério Público e todas as instituições do Sistema de Justiça a otimizarem suas atividades a fim de que a dramática realidade carcerária no país seja superada e atender ao princípio da publicidade e ao dever de transparência. (Com informações do CNMP)

A íntegra do relatório pode ser vista na área de publicações do site do CNMP (www.cnmp.mp.br).