Relator da Lava Jato nega pedido de Lula contra delação de Palocci

O desembargador João Pedro Gebran Neto (foto em destaque), relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou, nesta terça-feira (9/10), pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tirar dos autos de ação penal um dos termos da delação do ex-ministro Antonio Palocci (foto em destaque). Na petição, os advogados ainda pediam a suspensão do processo em que o petista é réu por supostas propinas de R$ 12 milhões da Odebrecht.

A defesa do ex-presidente solicitava a suspensão da ação penal até decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Os advogados requereram também o direito à “apresentação de alegações finais após réus colaboradores”.

“Analisando os autos e a decisão ora hostilizada, não verifico flagrante ilegalidade capaz de autorizar o processamento excepcional do habeas corpus, sobretudo porque, como já afirmado introdutoriamente, não está em discussão a liberdade do paciente”, pontua Gebran.

Neste processo, o ex-presidente é réu sob acusação de ter recebido propinas da Odebrecht na forma da suposta aquisição, pela empreiteira, de um terreno para o Instituto Lula (R$ 12 milhões) e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP), ocupado pelo petista (R$ 504 mil).

Nos autos desta ação, um dos termos do acordo foi divulgado segunda-feira (1º), pelo juiz federal Sérgio Moro, o juiz da Lava Jato.

O anexo narra suposto loteamento de cargos na Petrobras em troca do abastecimento de campanhas políticas.

O ex-ministro reafirmou que Lula “tinha conhecimento, desde 2007”, de supostos esquemas de corrupção na Petrobras. Palocci revelou que 90% das medidas provisórias nos governos do PT estavam relacionadas ao pagamento de propinas. Também afirmou: as campanhas que elegeram a ex-presidente Dilma Rousseff, em 2010 e em 2014, custaram R$ 1,4 bilhão, valor bem acima do declarado ao Tribunal Superior Eleitoral.

Segundo os advogados de Lula, “o despacho que determinou a juntada aos autos do contrato de recompensa de Antônio Palocci Filho com a Polícia Federal, mesmo que não sirva nem possa ser usado para o livre convencimento quando do julgamento da ação penal, bem como a publicidade a ele conferida na semana que antecede a disputa eleitoral, se deu, única e exclusivamente, para gerar efeito político”.

O caso
Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos crimes, Palocci foi condenado por Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de prisão.

Palocci também prestou depoimentos em outros inquéritos que miram o petista. Em depoimento à força-tarefa Greenfield, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos Lula e Dilma afirmou que o ex-presidente agiu “diretamente” em pedido de propina relacionado à compra de caças suecos durante governo Dilma. Além disso, Palocci também revelou que pacto previa repasse de R$ 300 milhões da empreiteira Odebrecht para o PT.

Braço direito de Palocci
Antigo aliado de Palocci, Branislav Kontic reagiu enfaticamente às suspeitas de investigadores da Operação Lava Jato que lhe atribuem o papel de sacador de propinas em espécie na sede da Odebrecht, em São Paulo. Brani, como é conhecido, disse que “jamais, em tempo algum”, retirou valores na empreiteira.

“Posso ter ido (à empreiteira) em uma ou outra ocasião em visita de consultas do sr. Alexandrino (Alencar, diretor de Relações Institucionais) sobre outros problemas, de ordem tributária envolvendo esse negócio, mas o assunto principal foi esse”, afirmou Brani, referindo-se uma demanda da Projeto Ltda, de Palocci.

“Recordo de uma razão relevante que me levou algumas vezes à Odebrecht no ano de 2014”, relatou. “Nesse período, a Projeto Ltda. foi contratada por uma determinada empresa da área de distribuição e armazenagem de óleo para dirimir um contencioso com uma das empresas integrantes do Grupo Odebrecht no Espírito Santo.”

Os investigadores da Lava Jato alegam que já têm os registros oficiais das “visitas” que Brani fez à Odebrecht, naquele ano. São seis registros de entrada e saída do assessor de Palocci na empresa no mesmo ano em que a Lava Jato foi deflagrada, em 2014. Só os dois primeiros, em 8 de janeiro, são anteriores à deflagração das investigações, em 17 de março. Os documentos foram solicitados à Odebrecht pela Polícia Federal.

Palocci e Brani foram alvos da Operação Omertà, desdobramento da Lava Jato, em setembro de 2016. Quando Sérgio Moro condenou o ex-ministro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o assessor foi absolvido.

O antigo colaborador de Palocci relata que dois dos sócios do ex-ministro na Projeto Ltda, “ambos profissionais egressos do mercado financeiro (André Palocci e Adrian Ortega), foram contatados pela empresa da área de distribuição e armazenagem de óleo e desenvolveram a solução para o problema que acabou por implicar a venda de certos ativos deste cliente para a Odebrecht”.

“Foi um trabalho profissional longo e complexo em que surgiram dúvidas e momentos de impasse”, aponta Branislav Kontic. “Nesses momentos a Projeto Ltda me solicitou que fosse dialogar com o sr Alexandrino Alencar (então dirigente da empreiteira) para que ele os ajudasse a solucionar entraves postos pelas áreas técnica e jurídica da Odebrecht, de que era diretor.”

“Quanto a ter ido duas vezes num mesmo dia (à sede da empreiteira), embora não me recorde do fato, é provável que por razões de reunião que se alongou, não pude ser atendido na hora combinada”, argumentou Brani. Ele é taxativo ao dizer que “jamais, em tempo algum, tenha retirado valores (na Odebrecht)”. Segundo Brani, a Planilha “Italiano” – documento da empreiteira com registros de supostos repasses a políticos e ao PT – “não reporta movimentação alguma no ano de 2014”.

Ele disse estranhar que um documento de inquérito sigiloso e anexo a uma delação (de Palocci) “que aguarda a definição de benefícios, também sigiloso, vaze agora, pouco antes do seu julgamento marcado pelo TRF-4”.