Rede vai ao STF contra portaria que permite grilagem de terras indígenas
Medida do governo autoriza o repasse de títulos de terra a particulares dentro de áreas indígenas protegidas pela legislação brasileira
atualizado
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A Rede Sustentabilidade vai protocolar, na tarde desta quinta-feira (30/04), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação contra uma portaria do governo que, em tese, permite a grilagem de terras indígenas. Para o partido, essa é “mais uma tentativa de retrocesso”.
A Instrução Normativa nº 9, de 2020, autoriza o repasse de títulos de terra a particulares dentro de áreas indígenas protegidas pela legislação brasileira.
“Esse governo é anti-índio. São varias ações, desde que o presidente tomou posse, de ataque e esvaziamento da Funai, ataque a terra indígena, falta de demarcação”, disse o porta-voz da Rede, Pedro Ivo.
De acordo com o partido, a medida estabelecida pelo governo fere a Constituição e o direito da população indígena. “O pior é que o governo faz isso no mês de abril, que é dedicado à causa indígena”, lamentou Pedro Ivo.
O STF, em vários julgamentos, já reafirmou a chamada “originalidade do direito dos índios às terras que ocupam”, ou seja, que não cabe a nenhum governo afirmar quais terras pertencem ou não aos povos indígenas, mas apenas declarar essa condição de acordo com estudos antropológicos e técnicos.
