Rede quer que STF obrigue governo Bolsonaro a manter compra da Coronavac

O partido Rede Sustentabilidade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (21/10), uma ação pedindo que seja determinado que o governo federal assine o protocolo de intenções para adquirir a Coronavac, vacina contra a Covid-19 desenvolvida pelos chineses.

A legenda argumenta que o veto de Jair Bolsonaro (sem partido) à compra da vacina representa risco à saúde pública por falta de esforços pela imunização contra o novo coronavírus no país.

“Há evidente violação à vida e à saúde, preceitos fundamentais da nossa Constituição. Da mesma forma, há violação aos princípios da eficiência e da impessoalidade, ao se podar uma política pública por motivações ideológicas estritamente vazias”, diz o documento.

A ação ainda pede que o governo Bolsonaro apresente, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis, com as devidas justificativas para que uma opção seja mais ou menos viável do que a outra, com base em critérios científicos de segurança e em perspectiva de disponibilidade e eficácia dos imunizantes.

Veja a íntegra do documento:

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A medida foi protocolada no Supremo um dia após o ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, anunciar um acordo para comprar 46 milhões de doses da Coronavac. Mais cedo, Bolsonaro disse que descartou a compra de vacinas pelo governo até que haja comprovação de eficácia.

O chefe do Executivo afirmou que “o povo brasileiro não será cobaia de ninguém” – mas não explicou a diferença em relação à vacina de Oxford, que vem sendo financiada pelo governo federal, com compromisso de compra de 100 milhões de doses, e também ainda não tem comprovação de eficácia.