Receita suspende cobrança de Imposto de Renda sobre auxílio-moradia

A Receita Federal vai suspender as notificações a magistrados e membros do Ministério Público nas quais apontava a incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o auxílio-moradia. O órgão tinha iniciado essa prática em 4 de setembro. O recuo ocorreu após um despacho da Advocacia-Geral da União (AGU) dessa quarta-feira (19/9) informar que o benefício não deve ser tributado, visto que é indenizatório. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a reportagem, a mudança de posicionamento foi comunicada em reunião entre o secretário da Receita, Jorge Rachid, e representantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

Anteriormente, a Receita havia entendido que as liminares concedidas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo o benefício de R$ 4,3 mil a magistrados e procuradores de todo o Brasil, não deixavam claro que esses valores não deveriam integrar a base de cálculo do Imposto de Renda.

O auxílio-moradia custa, em média, R$ 139 milhões por mês aos cofres públicos, segundo consultoria da Câmara dos Deputados. Se fossem cobrados os 27,5% do IR sobre o benefício, isso significaria o retorno de R$ 38,2 milhões por mês, ou R$ 458,7 milhões por ano.

Desde o início de setembro, havia uma forte reação das associações representativas da classe contra as notificações da Receita. As associações deixavam claro que estavam atuando para impedir a cobrança de Imposto de Renda sobre o auxílio-moradia.