Raquel Dodge pede ao STF prioridade no julgamento do deputado Meurer
A procuradora-Geral da República alertou para “risco de prescrição”. O parlamentar foi acusado de receber R$ 357 milhões entre 2006 e 2014
atualizado
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Em manifestação enviada nesta terça-feira (10/4) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pede à Corte prioridade no julgamento da ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo a acusação, o parlamentar recebeu, entre 2006 e 2014, R$ 357 milhões repassados pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, por meio do doleiro Alberto Yousseff. Segundo a PGR, Meurer praticou corrupção por bancar a indicação de Costa na estatal e permitir os esquemas de corrupção em benefício do PP. Com a ajuda de seus filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer, ele teria recebido parte das vantagens indevidas.
No documento enviado ao ministro decano Celso de Mello, revisor do caso, que tem como relator Edson Fachin, Raquel alega “risco de ocorrência de prescrição retroativa”, caso Meurer seja condenado à pena mínima de dois anos de reclusão pelo crime de corrupção passiva.
“Saliente-se que, tratando-se de réu que possui mais de 70 anos, na hipótese de sua condenação e de imposição da referida pena, o termo final da prescrição retroativa, quanto ao citado delito, será o dia 21 de junho de 2018, ou seja, dois anos da data do recebimento da denúncia.”
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Nelson Meurer, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Denúncia
Segundo a denúncia, a nomeação de Paulo Roberto Costa para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras decorreu de indicação política do PP, articulada pelo então deputado federal José Janene, com o auxílio dos também parlamentares à época: Pedro Correa e Pedro Henry, que comandavam o partido, já com a participação de Nelson Meurer.
Entre 2006 e 2014, Meurer e a legenda teriam recebido mais de R$ 357 milhões em propina.
Na denúncia, a PGR explica que os valores ilícitos eram uma contrapartida pela viabilização do funcionamento de cartel de empreiteiras interessadas em celebrar irregularmente contratos no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras e em obter benefícios indevidos de Paulo Roberto Costa. A peça destaca, ainda, que Meurer recebeu propina de várias formas: periódica, ordinária, episódica e extraordinária.
