“Rachadinhas”: STJ volta a julgar recursos de Flávio Bolsonaro
Senador quer invalidar um relatório do Coaf com dados sobre suas transações bancárias, no âmbito do caso das “rachadinhas”
atualizado
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A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a julgar, nesta terça-feira (16/3), recursos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, no âmbito do caso das “rachadinhas”. Na semana passada, a Corte decidiu anular a quebra de sigilo bancário do parlamentar.
O senador tenta invalidar um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com dados sobre suas próprias transações bancárias e também busca reverter todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O argumento é que o magistrado não tinha competência para autorizar diligências no caso, uma vez que Flávio recebeu o benefício do foro privilegiado em junho do ano passado e passou a ser julgado em segunda instância.
Advogados de Fabrício Queiroz argumentam da mesma maneira para pedir a soltura dele e da mulher, Márcia de Oliveira Aguiar, presos em junho do ano passado por tentarem atrapalhar as investigações do Ministério Público (MP) do Rio sobre o esquema de desvio de salários instalado no antigo gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual. O casal, que hoje está em prisão domiciliar, foi preso por ordem de Itabaiana.
