“Rachadinha”: STJ nega pedido de Flávio Bolsonaro para anular decisões
A defesa do senador entrou com o pedido argumentando que o Tribunal de Justiça do Rio havia garantido foro privilegiado a Flávio
atualizado
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Félix Fischer, negou pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular decisões tomadas pela 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) no âmbito de investigações que apuram suposto esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar.
A defesa do senador entrou com o pedido argumentando que o TJRJ havia garantido foro privilegiado a Flávio. Portanto, para os advogados do parlamentar, os atos do magistrado Flávio Itaiabaiana deveriam ser considerados nulos. A informação é do G1.
No entendimento de Fischer, que é o relator do pedido no STJ, não há “presença de requisitos indispensáveis para o deferimento da medida urgente”.
Em maio, o ministro do STJ havia negado recurso dos advogados do senador para que as investigações fossem suspensas. A decisão barrou pedido da defesa para levar ao colegiado da Corte veredito do próprio ministro que, em abril, negou paralisar o caso.
