“Rachadinha”: desembargadora libera inquérito contra Flávio
Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara, revogou a própria liminar levando em consideração as mudanças no TJRJ por causa do coronavírus
atualizado
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A desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou a própria liminar que suspendeu as investigações sobre “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro. A decisão havia sido emitida há pouco mais de 10 dias.
A defesa do senador apontava ilegalidade no fato de a investigação ter tramitado em primeira instância. Esse recurso foi acolhido pela magistrada.
A decisão liminar pela suspensão aguardava o julgamento de mérito pela 3ª Câmara e, até lá, o MP do Rio não poderia concluir as investigações contra o primeiro filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nem apresentar denúncia contra ele.
No entanto, a desembargadora levou em consideração as mudanças na dinâmica do TJ em função da suspensão das sessões de julgamento devido ao isolamento determinado no estado do Rio por causa do combate ao coronavírus.
Segundo Cavalieri, a espera pelo colegiado poderia perpetuar “indefinidamente a suspensão do procedimento investigatório, o que não corresponde ao alcance que se pretendia atribuir àquela decisão monocrática”.
Cavalieri também reconsiderou na decisão argumentos apresentados pelo MP em função dos precedentes no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às discussões de limitação de foro.
