Quem é Nelson Meurer, primeiro condenado pela Lava Jato no STF

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nessa terça-feira (29/5) o primeiro político com foro privilegiado denunciado no âmbito da Operação Lava Jato. Entre presidentes, ministros e lideranças partidárias, o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi o primeiro sentenciado pela Corte devido ao seu envolvimento no escândalo de corrupção na Petrobras. A pena foi fixada em 13 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mas o afastamento dele do mandato parlamentar não é automático: será decidido pela Câmara dos Deputados.

Político de 76 anos e em seu sexto mandato, Meurer ocupa assento na Câmara dos Deputados há 24 anos. Entre Jean Willys e Bolsonaros, o paranaense poderia, contudo, passar despercebido no Congresso Nacional. Considerado como um membro do “baixo clero” – conjunto de deputados com pouca expressividade na Casa –, o parlamentar nunca ocupou uma posição de destaque no Legislativo federal.

Eleito com 100 mil votos em 2014, Meurer possui base eleitoral no município de Francisco Beltrão, a 470km de distância de Curitiba (PR), berço da Operação Lava Jato. O deputado é conhecido como um “municipalista”, político que angaria votos a partir de emendas e obras destinadas a uma cidade específica. No caso do parlamentar, a verba sempre teve destino certo: pequenos agricultores do sudoeste paranaense.

Na Câmara, o deputado é membro titular de apenas uma comissão, a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em 2011, chegou a ocupar a liderança do PP por seis meses. Durante o período, segundo o STF, teria se tornado um dos “cabeças” do partido, responsável por manter o esquema de corrupção na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

A estimativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) é que o político tenha sido o destinatário de R$ 357,9 milhões em recursos desviados de contratos de empreiteiras com a Petrobras entre 2006 e 2014.

Integrante do chamado Centrão e próximo ao ex-presidente da Câmara e ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), Meurer foi um dos nove votos a favor da manutenção do mandato de Cunha no Conselho de Ética da Casa, em 2016. No impeachment de Dilma Rousseff (PT), no mesmo ano, seguiu a orientação do partido e votou pelo afastamento da petista.

 

Essa foi, inclusive, uma das únicas vezes nas quais o político utilizou o microfone do plenário da Câmara para fazer um pronunciamento. Segundo os registros do órgão, Meurer subiu na tribuna apenas outras seis vezes desde 2003. Sua assiduidade no plenário, contudo, é invejável: 80,6% de presença. Duas de suas três ausências foram em 15 e 16 de maio, início do julgamento do seu caso no STF.

O apoio ao atual governo foi traduzido ainda em outras votações importantes para o Planalto. Meurer disse “sim” à PEC do Teto dos Gastos, à reforma trabalhista e à intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Na análise das duas denúncias enviadas contra o presidente Michel Temer (MDB), defendeu o arquivamento das acusações.

Cuidadoso
A discrição do político paranaense chegou a ser citada nos depoimentos de seus delatores. Em sua colaboração, o operador Rafael Ângulo Lopes descreve os supostos repasses realizados para o parlamentar a pedido do doleiro Alberto Youssef. As entregas – em média, em valores entre R$ 100 mil e R$ 150 mil – eram realizadas no aeroporto Afonso Pena ou no Hotel Curitiba Palace, na capital paranaense.

Segundo Lopes, Meurer e seu filho aguardavam o operador no saguão, buscavam o veículo no estacionamento e davam uma volta ao redor do aeroporto enquanto o delator retirava o dinheiro do próprio corpo, no banco de trás do carro, e o colocava em uma pasta.

“Nelson Meurer tinha um diferencial em relação aos demais políticos. Parecia mais cuidadoso ao receber os valores. Preocupava-se em não deixar rastros. Não dava nomes de terceiros nem dados para depósitos. Também não recebia valores em residência ou apartamento funcional”, descreveu o delator em seu acordo de colaboração.

Estofo
A desimportância do parlamentar foi utilizada até mesmo como argumento pela sua defesa ao longo do julgamento na 2ª Turma do Supremo. Segundo o advogado Michel Saliba, Meurer “não tinha estofo” para liderar o esquema de corrupção envolvendo o Partido Progressista (PP) e a Petrobras.

Em 24 anos, seis mandatos, presidiu uma única comissão parlamentar, a de Agricultura, durante um ano. Foi relator de algum projeto importante na Câmara? Não. Foi membro de alguma comissão importante da Câmara? Não

Michel Saliba, advogado do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR)

A tese de que o deputado não tinha força no Congresso para sustentar a indicação de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, contudo, não colou. O entendimento da maioria dos ministros da 2ª Turma foi de que Meurer possuía influência suficiente para participar do esquema de propinas.

De acordo com o relator do caso, ministro Edson Fachin, o parlamentar não criou a rede de corrupção, mas ocupou uma posição de liderança no PP e, portanto, na operação mantida entre o partido, a Petrobras e o cartel das empreiteiras.

“No âmbito do PP, o denunciado exercia suas funções com protagonismo, ao lado de outras lideranças na condução de questões partidárias, principalmente após o falecimento de José Janene [ex-deputado federal morto em 2010]”, disse Fachin.

Primeiro alvo da Operação Lava Jato a ter o seu desfecho no STF, Meurer ainda viu, no julgamento dessa terça-feira (29/5), dois de seus filhos serem condenados na mesma ação: Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer.