PT vai ao STF contra portaria de Moro sobre visitas a presídios
De acordo com a norma, a visita no Sistema Penitenciário Federal pode ocorrer em pátio de visitação, em parlatório e por videoconferência
atualizado
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O Partido dos Trabalhadores e o Instituto Anjos da Liberdade entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta contra portaria do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que tornou mais rígidas as regras para as visitas sociais aos presos em penitenciárias federais de segurança máxima. O PT e o instituto querem assegurar o direito às visitas sociais, nos pátios dos presídios, de familiares dos detentos. São informações do Estadão.
De acordo com a norma editada por Moro, a visita no Sistema Penitenciário Federal pode ocorrer em pátio de visitação, em parlatório e por videoconferência.
No entanto, quando se tratar de presídio federal de segurança máxima, as visitas serão restritas ao parlatório (quando há uma barreira física entre o preso e o visitante) e por videoconferência, “sendo destinadas exclusivamente à manutenção dos laços familiares e sociais, e sob a necessária supervisão”.
Antes da edição da portaria, era comum que as visitas ocorressem nos pátios dos presídios. A portaria diz, no entanto, que a restrição não se aplica aos presos com perfil de réu colaborador ou delator premiado. Neste caso, será permitido visita social nos pátios.
Tortura psicológica
Para o PT e o Instituto Anjos da Liberdade, a portaria traz uma “discriminação favorecendo os denunciantes, o denuncismo autoritário, o uso da tortura psicológica” para forçar a colaboração premiada dos detentos.
“Os filhos de presos não podem ser sequestrados pelo Estado para fazerem os pais colaborarem, delatarem”, sustentam a sigla e o instituto, que alegam que o objetivo da portaria “é obter delações, colaborações, o objetivo oculto pode ser busca do caos social, busca da desestabilização para justificar medidas de exceção”.
