PT entra no CNJ contra Moro após divulgação da delação de Palocci

O Partido dos Trabalhadores entrou nesta terça-feira (2/10) com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz federal Sérgio Moro por conta do levantamento de sigilo de trecho da delação do ex-ministro Antonio Palocci. Para o PT, a divulgação parcial da delação tem sido amplamente divulgada pela mídia e influencia a opinião pública a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para o próximo domingo (7).

O PT acusa Moro de decidir “de acordo com a situação política que melhor lhe convém” e pede ao CNJ a concessão de uma medida liminar para proibir o juiz federal de reiterar a prática de “levantamento do sigilo de todo e qualquer material” – de documentos e depoimentos – que possam influenciar direta ou indiretamente no processo eleitoral de 2018.

Em delação, Palocci afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia, desde 2007, do esquema de corrupção da Petrobras descoberto pela Operação Lava Jato. No termo de acordo de colaboração premiada, tornado público por Moro, Palocci detalha o suposto envolvimento de Lula com o loteamento de cargos na estatal feito para captar recursos ilícitos para campanhas.

Para o PT, devido à proximidade do primeiro turno das eleições, a atuação de Sérgio Moro “se mostra imprudente, parcial e antiética”, não se podendo ignorar as “consequências e reflexos de suas decisões”.

Na reclamação, o PT destaca que Moro mudou a data do interrogatório do ex-presidente e de outros 12 réus na ação do sítio de Atibaia. As audiências, previstas para agosto e setembro, foram adiadas para novembro, para evitar a “exploração eleitoral dos interrogatórios”.

“Todavia, quando se trata de tornar públicas declarações que, sabidamente, possuem capacidade de influenciar diretamente das eleições gerais de 2018, sendo que sequer poderão ser objeto de contraditório em razão da inexistência de tempo hábil para tanto antes das eleições, o juiz não apresenta a mesma postura”, critica o PT.

O partido ainda alega que esta não é a primeira vez que Moro age de “forma irresponsável”, lembrando o episódio da divulgação de uma conversa telefônica entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula.

Ao levantar o sigilo de parte da delação, Moro disse que a publicidade das declarações não acarreta em “risco às investigações”. “Necessário, portanto, instruir esta ação penal com elementos da colaboração, especificamente com cópia do acordo, da decisão da homologação e do depoimento pertinente a estes autos”, entendeu o magistrado.

Procurada, a assessoria de Moro não havia se manifestado até a publicação deste texto.