PT aciona STF por ações de combate à fome e cita “omissão” do governo

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira (21/4), com pedido de medida cautelar com ações que visam o combate à fome no Brasil. No documento enviado à Corte, a legenda cita a “omissão” do governo Jair Bolsonaro na implementação de políticas públicas.

Segundo o PT, atualmente, mais de 125 milhões de pessoas (59% dos domicílios) vivem em situação de insegurança alimentar no país, em meio à pandemia de Covid-19.

“A volta da fome não é apenas culpa da pandemia. Mas dos desmontes das políticas públicas de segurança alimentar que tiraram o Brasil do Mapa da Fome, sete anos atrás, em 2014. A fome é um processo político”, disse o deputado federal e presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, Carlos Veras (PT-PE).

Entre os pedidos feitos ao STF, está a suspensão dos efeitos das Emendas Constitucionais nº 95, de 2016 (Teto de Gasto), e nº 109, de 2021, em relação a políticas e programas com aptidão para enfrentar o cenário atual de fome e a inclusão automática no Bolsa Família de todas as pessoas em situação de pobreza e pobreza extrema a partir da comprovação da elegibilidade pelo critério renda.

Veja a íntegra do documento:

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“Omissão”

Na ação, o PT afirma que o aumento da fome decorre não apenas de causas naturais – a pandemia do Covid-19, como também de graves retrocessos, erros e omissões na implementação de relevantes políticas públicas pela União. “Essas ações e omissões do Estado representam violação a preceitos fundamentais da Constituição”, diz a legenda.

Para o deputado Carlos Veras, é necessário retomar, com urgência, as políticas de acesso à terra e de fortalecimento da agricultura familiar, “setor estratégico para garantir a segurança e a soberania alimentar do país”.