Propinas da Oi: desembargador do TRF-3 trava inquérito contra Lulinha

O desembargador José Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, suspendeu nesta quinta-feira (25/3) o envio para o Rio de Janeiro da investigação envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, que apura suspeitas de propinas da Oi/Telemar em troca de atos favoráveis do governo.

Com a decisão, o caso fica parado até que o tribunal julgue os recursos dos investigados. No parecer, o magistrado considerou que a remessa dos autos para a Justiça Federal no Rio de Janeiro poderia causar “danos graves aos investigados e à própria investigação” caso seja concluída, posteriormente, a incompetência do juízo fluminense.

Lunardeli também levou em conta que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu que outra investigação envolvendo Lulinha e a Oi deveria ficar em São Paulo.

“Se a movimentação reiterada de um inquérito entre órgãos diversos é medida a ser evitada, tal proceder é passível de maior causação de dano em contextos como o presente, em que há complexa e ampla apuração, o que envolve contextos logísticos de remessa, ciência e acompanhamento. Envolve, ademais, a possibilidade de tomada de novas medidas por Juízo que, se providos os recursos, seria reconhecido como incompetente. Portanto, de modo a resguardar a pretensão jurídica dos investigados e o inquérito como um todo, deve ser evitada a remessa imediata dos autos ao Juízo declinado”, diz um trecho do despacho.

Veja a íntegra da decisão:

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Entenda

A investigação foi aberta em 2019 pela Lava Jato em Curitiba para apurar repasses de R$ 132 milhões da OI/Telemar para as empresas do grupo Gamecorp/Gol, que tinha como um de seus controladores o filho mais velho do ex-presidente.

Após a fase ostensiva do inquérito, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, entendeu que o foro competente para processar e julgar o caso seria o paulista, e remeteu a investigação para a Justiça Federal de São Paulo.

Recentemente, porém, a 10ª Vara Federal em São Paulo concluiu que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu transferir mais uma vez a investigação.

“A decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizados por um juiz que venha a ser declarado incompetente”, diz o criminalista Fabio Tofic Simantob, que representa Lulinha.