Promotoria cobra R$ 19 milhões de Beto Richa por “Cidade da Gente”
Ministério Público do Paraná processa ex-governador tucano por “propaganda irregular” e suspeita de “uso dos cofres públicos”
atualizado
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O ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), é alvo de ação civil pública ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba por R$ 19 milhões gastos em propaganda supostamente irregular quando ocupava a cadeira de prefeito de Curitiba (PR).
Segundo o Ministério Público do estado, Richa gastou verba pública entre 2007, ano em que deu início à propaganda, e o primeiro semestre de 2008, quando já disputava a reeleição.
Os R$ 19 milhões, em valores corrigidos, se referem a “todas as propagandas em que a expressão ‘Cidade da Gente’ apareceu grafada abaixo do brasão do município, bem como as propagandas em que foram utilizados os slogans Curitiba, a Cidade da Gente e Curitiba Melhor pra Você”.
A procuradoria exige a restituição do valor aos cofres públicos.
As expressões, diz a peça da procuradoria, tinham o objetivo de beneficiar e impulsionar a candidatura de Richa, o que caracteriza improbidade administrativa pelos prejuízos causados aos cofres públicos. Porém, o ato já prescreveu.
À época dos fatos, Richa foi multado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral pela publicidade, considerada “propaganda eleitoral fora de época”.
O Ministério Público também acusa Richa de enriquecimento ilícito, uma vez que o também ex-governador do Paraná “deixou de dispor de numerário particular para confecção de material publicitário para a campanha eleitoral”, custo que teria sido quitado pelos cofres de Curitiba.
Outro lado
Confira a nota divulgada pela defesa de Richa:
“A defesa informa que a questão já foi resolvida na justiça eleitoral, inclusive mediante o pagamento de multa.
Não obstante, a Procuradoria Geral do MP, no ano de 2011, instaurou procedimento para apurar o suposto ilícito praticado. Desde então, o feito dormitou no MP, o que ensejou, inclusive, a prescrição para o ajuizamento de ação de improbidade.
Em todo o período decorrido, o MP limitou-se a propor a realização de acordo, no valor de R$ 30 mil, a título de ressarcimento, o que não foi aceito pelo investigado, diante da plena regularidade de suas ações.
Em abril deste ano, referido valor, inexplicavelmente, transformou-se em R$ 300 mil.
Na data de ontem, ao ser ajuizada ação de ressarcimento, o valor até então levantado pelo próprio MP, de forma absolutamente extraordinária, passou a ser de R$ 20 milhões.
De modo a esclarecer as circunstâncias que se apresentam, basta ter acesso à íntegra do procedimento administrativo, que tramitou na PGJ e, a partir de abril deste ano, na promotoria do patrimônio público do MP”.
