Promotoria abre inquérito sobre desapropriações de Alckmin

O promotor de Justiça Marcelo Milani da Defesa do Patrimônio Público e Social de São Paulo determinou a abertura de novo inquérito para investigar o ex-governador e candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB). O procedimento tomou como base reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou desapropriações de terrenos de familiares do tucano na região de São Roque, interior paulista.

No Rio, em campanha, Alckmin reagiu com veemência. “Não tem procedência. É sempre estranho abrir inquérito a 14 dias das eleições”, afirmou o tucano em caminhada pelo bairro da Tijuca.

Segundo o promotor, há “notícia de eventual irregularidade em decretos editados por Geraldo Alckmin, então governador do Estado de São Paulo, que dispôs sobre desapropriações de terrenos pertencentes a seu sobrinho, Othon Cesar Ribeiro e sua esposa, Juliana Fachada Cesar Ribeiro, visando o prolongamento de São Roque”.

“De acordo com a reportagem, Geraldo Alckmin, enquanto Governador do Estado de São Paulo, editou dois decretos de desapropriações nos anos de 2013 e 2014 com o intuito de prolongar o contorno de São Roque, no km 58 da Rodovia Raposo Tavares, cuja administração pertence à concessionária CCR ViaOeste”.

O promotor narra que, “segundo a matéria jornalística, as desapropriações teriam rendido a Othon e a Juliana ao menos R$ 3,8 milhões: R$ 2,2 milhões referente à desapropriação de 28,4 mil m2 de terras (valor já fixado em sentença proferida em março de 2018, com atualização por correção e juros compensatórios resultando num total de R$ 3 milhões) e R$ 819 mil relativos à desapropriação de 15,7 mil m2 de área, já depositados pela CCR ViaOeste, mas sem decisão definitiva”.

“O valor fixado em sentença (R$ 2,2 milhões) seria expressivamente superior ao que foi discutido no início do processo e ao que a própria matrícula do imóvel registrou em 2012, sendo certo que não teria havido valorização da região nos últimos 6 anos, segundo corretores imobiliários ouvidos pela Folha de S. Paulo”, escreve.

Milani destaca que “alegou-se que só parte das terras desapropriadas coincidiram com a via construída e que a obra não teria melhorado o trânsito ou a qualidade de vida dos moradores da região, indicando que os decretos teriam a finalidade exclusiva de suposto favorecimento aos familiares de Geraldo Alckmin”.

Para o promotor, o fato “narrado pode configurar enriquecimento ilícito, prejuízo e violação de princípios da Administração Pública e, portanto, ato de improbidade administrativa”.

O promotor determinou que sejam enviados ao Ministério Público de São Paulo ações judiciais e decretos que embasam a reportagem do jornal. “Com a cópia desta portaria, expeçam-se ofícios aos representados Geraldo Alckmin, Othon Cesar Ribeiro e Juliana Fachada Cesar Ribeiro e CCR Concessionária, para querendo, no prazo de 20 dias, prestem esclarecimentos sobre os fatos.