Promotor de Justiça é absolvido em caso de racismo em Santa Catarina

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) absolveu o promotor de Justiça Francisco de Jesus Lima, por entender que ele não violou deveres funcionais previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí. Em setembro de 2017, ele se envolveu em uma polêmica com um policial militar após ser impedido de entrar em evento no Ministério Público de Santa Catarina.

Ao acesso à sede do órgão, durante encontro do Grupo Nacional de Direitos Humanos, o PM que fazia a segurança impediu a entrada de Jesus Lima em um dos elevadores. O militar pediu que o promotor se retirasse e aguardasse fora do prédio, mesmo após o integrante do Ministério Público se identificar. No outro dia, a situação se repetiu. O promotor considerou que se tratava de racismo e passou a gravar a ação policial.

O imbróglio provocou a abertura de um processo administrativo disciplinar. Jesus Lima fez ampla divulgação do episódio em redes sociais e na imprensa, o que teria gerado várias manifestações de ódio contra o Ministério Público de Santa Catarina.

Nesta terça-feira (14/05/2019), apesar de o relator aplicar a pena de censura, o plenário seguiu o entendimento do conselheiro Leonardo Accioly, que votou pela absolvição do promotor. Accioly entendeu que não há comprovação nos autos de violação de dever por parte de Jesus Lima.

À época, o Ministério Público de Santa Catarina não reconheceu qualquer prática discriminatória. “A cada dia as equipes eram formadas por diferentes integrantes e todas as pessoas não identificadas estavam sujeitas a serem interpeladas pelos agentes de segurança — devidamente treinados para abordagens”, destaca nota divulgada dias após o ocorrido.

Jesus Lima apresentou uma representação contra os policias e pediu “apurações e responsabilizações criminais” na Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina. O promotor não registrou boletim de ocorrência.