Proibidos, bingos atuam com aval da Justiça; MP apura irregularidade

Casas de bingo têm funcionado normalmente na cidade de São Paulo, que vive uma retomada do jogo com aval da Justiça. Autorizações judiciais foram concedidas a entidades beneficentes, que por sua vez se associam a empresas para montar os locais. A Prefeitura identificou ao menos quatro locais que receberam permissão para operar. O município disse que está “impedido de realizar qualquer ação administrativa”.

Ao mesmo tempo, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), tem investigações abertas na capital para apurar se há entidades de fachada atuando, na prática, como negócios com fins lucrativos. O órgão não divulgou quantas e quais entidades são investigadas atualmente. Reportagem da Rádio CBN veiculada ontem mapeou oito bingos em funcionamento na cidade.

Dois bingos foram abertos nos últimos quatro meses, em lugares movimentados da cidade: a Avenida Jabaquara, na região sul, e na Francisco Morato, zona oeste. Ambos são autorizados a destinar verbas a um projeto de acolhimento de crianças e adolescentes que vivem na rua, da entidade beneficente Casa Taiguara.

Os locais geralmente funcionam de segunda a domingo, das 14 horas às 2 horas, ou além. Algumas oferecem serviços como bar, tabacaria, adega, e restaurante com café da manhã, almoço e jantar. As cartelas de papel custam R$ 2. Para jogadores mais ousados há os terminais eletrônicos, onde a aposta mínima é de R$ 10 – e as chances de prêmio se multiplicam por cinco.

Em uma casa no Itaim-Bibi, que hoje destina verbas ao Projeto Esperança de São Miguel Paulista, zona leste, os prêmios vão de R$ 800 a R$ 20 mil. A professora aposentada Rosa Maria, de 70 anos, vai lá semanalmente com amigos. Prudente, tenta não gastar mais do que R$ 40 por dia, e vê o jogo como um passatempo que movimenta o bairro.

“Venho aqui e encontro gente de toda a vizinhança. A gente vem, toma água, café, conversa. Enfim, distrai”, conta Rosa. Seu maior prêmio foi de R$ 8 mil. “Tinha uma viagem marcada para Europa e acabei gastando tudo.”

Aberto há mais de um ano, inicialmente vinculado a um projeto da Casa Taiguara, o bingo já tem público cativo e suas peculiaridades. Uma família de imigrantes japoneses – todos acima dos 70 anos – já tem praticamente seus lugares marcados, sempre na mesma mesa ao canto do salão. Os oponentes já sabem quando um deles ganha a rodada: o grito é de “banzai!”.

Brecha
Apesar de o bingo ser totalmente proibido desde 2000, autorizações têm sido dadas em São Paulo com base no marco regulatório das organizações da sociedade civil. A lei federal (13.019/2014) permite às entidades “distribuir ou prometer distribuir prêmios, mediante sorteios, vales-brindes, concursos ou operações assemelhadas” para arrecadar recursos.

A administração do bingo é terceirizada a uma empresa, que fica ainda responsável por repassar à entidade beneficente o valor arrecadado com o bingo. A terceirização, segundo um especialista em Direito Penal, pode levar a questionamentos judiciais (mais informações nesta página). Conforme a administração, as ONGs prestam conta à Justiça sobre a destinação do dinheiro.

No caso da Casa Taiguara, que tem autorização judicial para realizar bingos desde 2017, e obteve extensão de prazo até o fim deste ano, a prestação de contas é anual. O valor arrecadado nos bingos hoje corresponde a 30% do orçamento da entidade, e por causa do complemento de renda, a entidade diz que planeja expandir o rol de projetos. A ONG estuda criar um novo projeto de acolhimento para grávidas em situação de risco, que passaria a ser financiado pelo bingo.

“Se não fosse por isso (bingos), talvez a instituição hoje não existisse”, diz Valéria Pássaro, representante da Casa Taiguara. “É claro que não iríamos fazer nenhuma ação que não tivesse algum respaldo legal. Até para fazer alguns (bingos) pequenos, aqui na sede, pedimos autorização.”

O jornal O Estado de S. Paulo leu decisões favoráveis expedidas por diferentes juízes, para quatro entidades diferentes. Há relatos de que o número de pedidos de autorização judicial aumentou nos últimos anos. As autorizações são temporárias. Fica a critério do juiz definir a duração da validade do alvará judicial.

“As instituições vêm passando por grandes dificuldades financeiras e não conseguem desenvolver adequadamente seus trabalhos sociais”, diz a advogada Amira Abdo, que representa diversas entidades que receberam autorização para realizar o jogo. “Os bingos beneficentes são ótimas alternativas para auxiliarem no custeio dessas ações e na ajuda da manutenção da instituição.”