Procuradores sobre acusação de Gilmar Mendes a Bretas: “Grave e vazia”

Os procuradores da República membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiaram declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a atuação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Cadeia Velha. Em nota à imprensa, divulgada nesta quarta-feira (29/8), os magistrados afirmaram que o ministro do Supremo proferiu “graves e vazias acusações” contra Bretas.

Durante uma sessão da 2ª Turma do STF, nessa terça-feira (28), Gilmar Mendes atacou o juiz da Lava Jato no Rio. Para o ministro, Bretas cometeu abuso de autoridade no que ele considerou demora para soltar o empresário Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani –  presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

No último dia 24, Bretas liberou Felipe da prisão. Ele estava detido há 9 meses e meio, na Operação Cadeia Velha – investigado sobre possível envolvimento em crime de lavagem de dinheiro, através da fazenda da família, que ele gerencia, com foco na compra e venda de gado para reprodução.

Veja a íntegra da nota:
“Os Procuradores da República membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro repudiam com veemência as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, imputando abuso de autoridade ao magistrado Marcelo Bretas no episódio da soltura de Felipe Picciani no bojo da Operação Cadeia Velha, conforme veiculado na imprensa na data de ontem.

A prisão de Felipe Picciani foi decretada – e mantida – em diversas instâncias do Poder Judiciário, durante o tempo de sua duração e fundamentou-se em sólidos elementos de prova produzidos nos autos, o que levou à sua manutenção tanto na primeira instância, quanto nas demais instâncias do Poder Judiciário Federal, seja no Rio, seja em Brasília.

Não é demais notar ainda que o ministro Gilmar Mendes acusa de abuso de autoridade exatamente o magistrado que revogou a medida de prisão – contra manifestação dessa força tarefa no caso – o que apenas reforça o caráter pessoal e desarrazoado de sua acusação.

Causa espécie que o ministro Gilmar Mendes utilize seu momento na tribuna quando de sessão de julgamento do STF – e fora do caso tratado na ocasião – para lançar graves e vazias acusações contra magistrado em exercício regular da sua jurisdição.

Os membros da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro reafirmam que todos seus requerimentos de cautelares no processo penal – prisão preventiva inclusive – são feitos sempre em obediência aos mais rigorosos requisitos legais para tanto e, quando deferidos pelo juiz Marcelo Bretas, em larga extensão, têm sido mantidos em todas instâncias do Poder Judiciário.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2018.”