Procuradores reagem a fala de Bolsonaro de que Dodge aparelha PGR

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) destacou neste sábado (31/08/2019) que a escolha dos procuradores regionais – eleitorais e dos direitos dos cidadãos – e dos procuradores-chefes nos estados é feita mediante eleição. A entidade divulgou nota após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmar ter recebido informações de que procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cujo mandato termina neste mês de setembro, estaria fazendo indicações para cargos a serem preenchidos após sua saída da chefia do Ministério Público Federal. São informações do Estadão.

De acordo com o mandatário da República, as indicações de cargos para depois do dia 1º de outubro é uma forma de aparelhamento da PGR pela procuradora.

“Para depois a pessoa que eu nomear não poder mexer. Mas vai [mexer], eu quero um PGR que tenha a bandeira do Brasil”, disse o presidente, ao bater no peito esquerdo, na manhã deste sábado, ao sair do Palácio da Alvorada e levar a filha, Laura, para cavalgar.

“Só pode ser ela [Raquel Dodge] que está nomeando pessoas na PGR, que está montando equipe. Eu quero um PGR que não interfira em corte de cabelo de aluno de colégio militar. Lá tá dando certo. Tem que interferir em colégio público, onde estamos lá embaixo na prova do Pisa”, frisou.

Processo seletivo
Em nota, a ANPR indicou que o método de realização de eleições antes da nomeação foi definido pela Portaria da PGR nº 588, de 2003. O artigo 1º da portaria indica que a designação, pelo procurador-geral da República, do procurador-chefe, do procurador regional eleitoral e do procurador regional dos Direitos do Cidadão decorrerá de processo seletivo.

Confira a nota na íntegra

“A ANPR reforça o caráter democrático do MPF

Em razão de notícias divulgadas neste sábado (31), em vários veículos de comunicação, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público esclarecer:

1. A escolha dos procuradores regionais eleitorais, dos procuradores-chefes das unidades do Ministério Público Federal nos Estados e dos procuradores regionais dos direitos dos cidadãos é feita mediante eleição, conforme definido pela Portaria MPF/PGR 588, de 2003. Por tal razão, foram deflagrados nos estados, no tempo devido e em razão da proximidade do fim dos mandatos, procedimentos de escolha para a ocupação desses cargos por procuradores da República e procuradores regionais da República, cujos resultados fundamentam as respectivas nomeações, o que não destoa da praxe administrativa da Procuradoria Geral da República;

2. Esse procedimento é observado há mais de 15 anos e tem por finalidade garantir que o princípio democrático, cuja defesa a Constituição da República incumbiu ao Ministério Público, seja aplicado, também, a funções de enorme importância social e institucional, como ocorre também nas eleições internas para a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão;

3. O MPF é uma instituição essencial à Justiça, que tem por missões constitucionais a “defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Para bem cumprir esse mandato, é que a Constituição conferiu ao MPF autonomia frente aos poderes da República e garantiu que seus membros gozem de independência funcional;

4. Por essas razões, a ANPR reforça o caráter democrático do MPF e refuta qualquer insinuação de que as funções acima referidas possam vir a ser alvo de escolhas casuísticas, que desconsiderem o princípio democrático e busquem atender a interesses do Poder Executivo.

Diretoria da Associação Nacional dos Procuradores da República”.