Procuradores pedem salvo-conduto para evitar inquérito da censura

A Associação Nacional dos Procuradores da República impetrou pedido de salvo-conduto para barrar eventuais depoimentos de membros do Ministério Público Federal no inquérito da censura, aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, em que foi determinada a exclusão de reportagem da revista Crusoé e de O Antagonista. As informações são do Estadão.

Segundo a entidade, buscas e apreensões já decretadas no âmbito da investigação são ilegais e não há como saber se procuradores estão grampeados ou não. A entidade pede, ainda, a restituição do material apreendido com os sete alvos de buscas e apreensões nesta terça (16/04/19).

Nessa segunda (15/04/19), o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht nos quais é mencionado o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No dia seguinte, ordenou buscas e apreensões contra investigados.

Ainda nesta terça, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que promoveu o arquivamento do inquérito. Horas depois, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes determinaram a manutenção das investigações e a prorrogação por mais três meses.

O Estado apurou que o inquérito, inicialmente, não citava nomes, mas entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor, além de auditores da Receita Federal.

Segundo a Associação Nacional dos Procuradores, a “legítima perspectiva de que os Procuradores da República estão sendo investigados decorre, além das informações midiáticas, diretamente da fala de Ministros desta Suprema Corte”.

A entidade cita duras críticas do ministro Gilmar Mendes, em plenário do Supremo. “Quem encoraja esse tipo de gente, gentalha, despreparada, não tem condições de integrar o Ministério Público. Se eles estudaram em Harvard, são uns cretinos, não sabem o que é processo civilizatório”.

Medidas constritivas
“Com a manutenção do ato coator, o Inquérito nº 4.781 continua em trâmite, com os Procuradores da República sob a constante ameaça de sofrerem medidas constritivas derivadas de processo ilegal, portanto, o risco concreto apto ao deferimento de salvo conduto está demonstrado”, escreve a entidade.

Os procuradores afirmam que as “investigações decorrentes do ato ilegal sub judice continuam a pleno vapor, já tendo sido realizadas diversas ações de buscas e apreensões de investigados ora pacientes, que sequer sabiam que estavam nessa condição de investigados”.