Procurador aponta 9 itens que incriminariam Capez na Máfia da Merenda

Ao requisitar ao ministro do STF Gilmar Mendes para rejeitar o pedido de habeas corpus do deputado Fernando Capez (PSDB), implicado no caso da Máfia da Merenda, o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida, afirmou haver “nítida presença” de indícios para sustentar o processo cujo foco é o tucano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O deputado entrou com pedido de habeas corpus para suspender a ação penal liminarmente e enterrá-la. Seu pedido é pela anulação, por Mendes, do recebimento da denúncia do dia 9 de maio, por 12 votos a 9, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O subprocurador-geral cita ministros do Supremo para justificar o exame das provas durante o curso da ação penal. “Pela leitura do acórdão que recebeu a peça acusatória, revela-se nítida a existência de substratos mínimos para o prosseguimento da ação penal”, diz Edson Oliveira de Almeida.

O subprocurador apresentou ainda, em nove itens, o rol de provas usado pelo Ministério Público Estadual de São Paulo contra Capez:

1. Interceptações telefônicas que, desde a origem da investigação, demonstravam a atuação de Deputados no âmbito estadual do plano criminoso levado a cabo pelos representantes da COAF;

2. Apreensão de elevada soma em dinheiro pela autoridade policial de Bebedouro, destinada segundo uniformes relatos ao delator Marcel Júlio para satisfação, em parte, dos 4,5% de propina destinada, segundo alegação do próprio delator, a custear gastos e dívidas eleitorais de Capez;

3. Os depoimentos quase uníssonos dos funcionários da COAF presos temporariamente durante a investigação originária desta representação, todos eles devidamente acompanhados por seus defensores, apontando Capez como destinatário de vantagens ilícitas;

4. Existência de diálogos de Whatsapp e e-mails que corroboram às interceptações e depoimentos acima referidos, indicando Capez como, de fato, destinatário das vantagens ilícitas descritas;

5. Os inúmeros contatos telefônicos salvos no telefone do denunciado Cesar Bertholino, indicando seu direto acesso tanto ao Deputado Fernando Capez quanto aos demais denunciados;

6. O respaldo fático fornecido pelos relatórios do Ministério Público relativos à quebra do sigilo telefônico dos denunciados aos relatos fornecidos pelo delator Marcel Júlio, inclusive quanto à presença de Capez à reunião descrita na inicial, do dia 29 de julho de 2014, e também em relação a contatos diretos do Deputado com os denunciados Leonel Júlio, Jeter Rodrigues, José Merivaldo e com José Afonso Carrijo, elo de Capez com a Secretaria da Educação, tudo conforme o delatado;

7. Relatórios técnicos indicando que tanto Merivaldo quanto Jeter ostentariam, para o ano de 2015, variação patrimonial e movimentações financeiras incongruentes com seus rendimentos e congruentes com a lavagem de dinheiro descrita na inicial, destinada a ocultar e dissimular a ilicitude dos valores recebidos em favor e por intervenção de Capez;

8. Os relatos prestados no curso da representação criminal por Cássio Izique Chebabi, colaborador na investigação correlata em trâmite perante a Justiça Federal, na qual o delator coloca Fernando Capez igualmente como destinatário das vantagens ilícitas descritas na inicial;

9. Os minudentes relatos prestados pelo colaborador Marcel Ferreira Júlio, acompanhados dos contratos, cheques, recibos e demais documentos que lhe dão respaldo, fornecidos nos autos do acordo de colaboração premiada firmado, ocasião na qual Marcel afirmara ter ficado claro o pedido de dinheiro por Capez, com sua solicitação e gesto descritos na inicial.

Defesa
No âmbito do habeas corpus, o advogado Alberto Zacharias Toron, defensor de Capez afirmou ter, o Tribunal de Justiça, “recebido denúncia carente de justa causa, arrimada em prova ilícita e formalmente inepta no que diz respeito à acusação de lavagem de dinheiro”.

“A injusta acusação recai sobre o paciente e produz um estado de perturbação interior, lhe ceifando a paz de espírito (bem jurídico tutelado no artigo 147 do Código Penal), tirando-o de seu cotidiano de tranquilidade, lhe incutindo medo e apreensão pelos descaminhos que a irresponsável empreitada ministerial vem seguindo”, diz a defesa.

“Não bastasse o stress psicológico, é sabida a transformação em sintomas psicossomáticos, vale dizer, àqueles com princípio na mente, e desta forma atacam a saúde física do paciente nas mais variadas vertentes de fortes enxaquecas à dores musculares”, sustenta.