Processos de Eduardo Paes e Jader Barbalho voltam à primeira instância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para as instâncias inferiores quatro ações penais e 17 inquéritos dos quais é relator. Entre eles, está um processo baseado na delação da Odebrecht aberto para investigar o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (DEM). A informação é do jornal O Globo.

Segundo o texto, também há na lista inquéritos contra os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), além de investigação sobre o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), entre outros. Na contagem de O Globo, até o momento, os ministros do STF já mandaram pelo menos 44 processos para a 1ª instância: ações penais, inquéritos e pedidos de abertura de investigação.

Além dos 21 procedimentos que baixaram do Supremo pelas mãos de Marco Aurélio, Toffoli enviou nove processos, Alexandre de Moraes outros sete, Luís Roberto Barroso três, Celso de Mello dois e Edson Fachin dois. As mudanças de instância judicial são reflexo direto do julgamento sobre foro privilegiado realizado semana passada pelo Supremo. Na ocasião, a Corte restringiu o privilégio aos políticos, concluindo que só permanecerão sob análise do STF as ações relacionadas a crimes cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato, e em razão dele.

Também nessa terça (8), informa O Globo, Marco Aurélio Mello decidiu manter no STF outras sete ações penais e 18 inquéritos. Desta forma, dos 46 processos em suas mãos, 25 continuarão na Corte e 21 (45,7%) irão para outras instâncias. “As ações penais mantidas não necessariamente têm relação com o exercício do mandato, mas estão em fase bastante adiantada e, para evitar maiores atrasos, a decisão do STF permite que a análise seja concluída na própria Corte”, diz o jornal carioca.

Acusação
Ainda de acordo com o jornal, o inquérito contra Pedro Paulo e Eduardo Paes foi enviado para a Justiça do Rio de Janeiro. Delatores da Odebrecht contaram que o deputado pediu e recebeu R$ 3 milhões para sua campanha em 2010. Paes teria facilitado o contato entre o parlamentar e executivos da empresa. Novas vantagens indevidas teriam sido pagas em 2012, quando o então prefeito Eduardo Paes teria pedido, e recebido, mais de R$ 15 milhões para sua campanha vitoriosa de reeleição, coordenada por Pedro Paulo.

A denúncia aponta que a Odebrecht teria feito o repasse de recursos com vistas à facilitação de contratos dos Jogos Olímpicos de 2016, realizados no Rio. Em 2014, houve nova doação, dessa vez para Pedro Paulo, no valor de R$ 300 mil – aponta o inquérito. Os dois políticos negam as acusações.

Análise em novas Cortes
As quatro ações penais enviadas para a 1ª instância têm como réus o senador Ivo Cassol (PP-RO), o deputado federal Marco Reategui (PSD-AP) e, em dois casos, o também deputado Roberto Góes (PDT-AP). Góes é, até agora, quem mais teve processos enviados para a primeira instância, diz O Globo: cinco foram para a Justiça do Amapá. Todos dizem respeito a possíveis irregularidades no período em que ele foi prefeito de Macapá. Das outras três ações, duas tinham sido mandadas para a 1ª instância pelo ministro Dias Toffoli e um pelo ministro Alexandre de Moraes.

No caso das quatro ações penais de Marco Aurélio, todas dizem respeito a supostos crime cometidos antes do mandato. Entre os 17 inquéritos enviados para outras instâncias, também há fatos ocorridos quando o investigado já ocupava o atual cargo, mas que não têm relação com o exercício do mandato. O inquérito de Jader, por exemplo, trata de eventuais irregularidades em declaração de imposto de renda.

Segundo O Globo, nem todos os inquéritos irão para a Justiça comum. Os casos dos deputado Luís Tibé (Avante-MG), Cacá Leão (PP-BA) e Heráclito Fortes (DEM-PI), por exemplo, acusados de caixa 2, serão analisados respectivamente na Justiça Eleitoral (de Minas Gerais, da Bahia e do Piauí, respectivamente). Processos dos deputados Ezequiel Fonseca (PP-MT) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP) também irão para a Justiça Eleitoral de seus estados.

A lista de parlamentares nos inquéritos relatados por Marco Aurélio que estão deixando o STF também inclui os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Alfredo Kaefer (PP-PR), Erika Kokay (PT-DF), Jozi Araújo (Pode-AP) e Rejane Dias (PT-PI). A maioria foi encaminhada para a justiça estadual, mas o de Jozi Araújo, por exemplo, foi para a Justiça Federal.