Prisão após 2ª instância acirra clima entre ministros do STF

Em meio ao impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da possibilidade de reexame da prisão em segunda instância, o ministro Celso de Mello afirmou nesta tarde que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, havia se comprometido a convidar os ministros para um encontro informal a fim de debater o tema nesta terça-feira (20/3). Mas, segundo ele, os convites não foram feitos.

Celso de Mello admitiu ter sugerido um “encontro informal” para evitar o constrangimento que uma questão de ordem apresentada por algum ministro no plenário poderia gerar. Ele disse diz ter apresentado a ideia à ministra, na última quarta-feira (14), durante conversa da qual também participou o ministro Luiz Fux.

“Quem deveria fazer o convite é a presidente. Ficou combinado que ela, que aceitou a sugestão desse encontro informal, faria esse convite ontem (19/3). Ontem e hoje não houve esse convite”, disse Celso de Mello.

De acordo com o ministro, o objetivo de uma reunião informal era impedir que houvesse alguma “cobrança pública” no próprio plenário do Supremo pelos ministros. “Foi para evitar que a presidente sofresse uma cobrança inédita na história do Supremo, que eu ponderei aos colegas que seria importante uma discussão interna, simplesmente para troca de ideias e nada mais”, disse.

Questionado sobre que tipo de constrangimento poderia acontecer à presidente, Celso de Mello citou o exemplo de uma questão de ordem. “Talvez uma questão de ordem. Mas isso nunca aconteceu na história do Supremo. Ao menos nos quase 29 anos que estou aqui. Isso é para evitar um constrangimento inédito que se sugeriu e a presidente aceitou esse encontro que manteve comigo e com o ministro Fux. Ambos estiveram no meu gabinete quarta-feira à noite”, esclareceu o magistrado.

Perguntado se ainda haveria reunião, o ministro mostrou incerteza. “Se não houve convite pela presidência, isso significa que ela não se mostrou interessada”, disse, explicando que a ideia era ter a presença de todos os ministros.

Disse me disse
Para Celso de Mello, a solução para o impasse depende da própria Cármen. “Basta que a presidente exerça uma competência que nunca lhe foi negada, sequer questionada”, disse ao se referir ao poder exclusivo da presidente de pautar o julgamento das ações que tratam de segunda instância.

Questionados, os ministros Edson Fachin – relator do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva –, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso disseram que não foram convidados para reunião alguma pela presidência. O ministro Gilmar Mendes respondeu que “tem de perguntar à presidência”.

Cármen Lúcia havia mencionado na segunda-feira (19) à Rádio Itatiaia que o convite para a reunião foi feito por Celso, o mais antigo da Corte. “Não é reunião formal, nem fui eu que convoquei, mas é comum a conversa acontecer. Não tem nada de convocação, coisa que não fiz, nem tem nada de extraordinário”, disse a presidente do Supremo.

O decano reafirmou ser necessário rediscutir a questão, por se tratar de algo que diz respeito à liberdade das pessoas, e ainda chamou de “precária” a maioria de 6 votos a 5 formada a favor do entendimento de que a prisão pode ser aplicada após condenação em segunda instância. O placar é o do julgamento de outubro de 2016, em que o STF firmou a jurisprudência atual. Celso foi voto vencido à época.