STF: prisão em 2ª instância corre risco de ficar para novembro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quinta-feira (24/10/2019), as ações que questionam a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. Será a terceira sessão sobre o tema e, a não ser que haja uma rapidez quase nunca vista em julgamentos deste porte na Corte, não será a última. Isso porque o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pediu que a análise seja feita até as 17h45 de hoje. Ou seja, ainda restam os votos de sete ministros e menos de quatro horas para a manifestação de todos.

O colegiado abriu a votação sobre o tema nessa quarta-feira (23/10/2019), com os votos de quatro ministros. Se os magistrados que ainda não se posicionaram levarem o mesmo tempo que Luís Roberto Barroso – que demorou mais de uma hora – para votar, a expectativa é de que o julgamento seja adiado para o dia 6 de novembro. Na próxima semana, não há sessões marcadas no Supremo.

O pedido de Toffoli se deu devido ao Seminário das Altas Cortes do Brics, que reunirá presidentes e vice-presidentes de tribunais internacionais e será sediado pelo STF. O tema do evento deste ano é “Tecnologia da Informação e Inteligência Artificial: boas práticas, oportunidades e desafios para o Judiciário”.

Placar em 3 x 1
Até agora, foram a favor de manter a execução de pena após a condenação em 2º grau os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Em contraponto, o ministro relator, Marco Aurélio, defende que os réus permaneçam livres até que tenham todos os recursos esgotados em todas as instâncias. Com isso, o placar está em 3 x 1. Veja os votos aqui.

Entenda
Na prática, a Corte julga três ações que questionam a possibilidade admitida em análises anteriores de que um réu pode ser preso logo após ser sentenciado em 2ª instância. O argumento central dos recursos é de que o Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, sem recursos restantes.

Além disso, há a premissa de que a presunção da inocência é um direito constitucional que garante ao cidadão dispor de todos os recursos possíveis para se defender, incluindo os cabíveis aos tribunais superiores.

Desde 2016, o entendimento da maioria da Corte é de que a pena pode começar a ser executada após decisão por tribunal de segunda instância. A orientação agora poderá mudar, pois alguns ministros mudaram de opinião sobre o assunto.

Em 2009, o STF definiu que apenas os casos transitados em julgado, ou seja, com todos os recursos esgotados, determinariam impreterivelmente a prisão — obedecendo literalmente ao que está escrito na Constituição, sem qualquer interpretação, mas a reviravolta de 2016 prevalece até hoje.

Lula
As dúvidas sobre o desfecho do ex-presidente, caso a Corte decida derrubar as sentenças de prisão após condenação em 2º grau, são inúmeras. Há quem pense que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será solto instantaneamente e a decisão terá efeito cascata. No entanto, não é bem assim.

Mesmo que o STF decida anular as condenações e a iniciativa beneficie o ex-presidente, a defesa ainda terá que apresentar um recurso – que será analisado pela Justiça. Só assim o petista poderá deixar a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde está detido desde 7 de abril de 2018.

Os ministros podem, ainda, elaborar uma decisão permitindo a prisão após condenação em terceira instância. Nesse caso, Lula não seria colocado em liberdade, porque o caso do triplex do Guarujá (SP) – no qual foi condenado – já foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).