Prisão após segunda instância opõe Sérgio Moro e Gilmar Mendes
Juiz federal mandou prender condenados neste grau. Por outro lado, o ministro do STF ordenou a soltura de sentenciado na mesma condição
atualizado
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O juiz Sérgio Moro mandou prender nesta quarta-feira (23/8) o empresário Márcio Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira, ambos condenados em segunda instância na Operação Lava Jato. É a primeira vez que o magistrado determina este tipo de ação com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada.
Na terça-feira (22), porém, o ministro do STF Gilmar Mendes ordenou a soltura de um condenado na mesma situação, sinalizando mudança de seu entendimento sobre a questão.
“Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região para execução provisória da condenação de Márcio Andrade Bonilho e não cabe a este Juízo questioná-la”, disse Moro.
Bonilho foi condenado a 14 anos de prisão — pena reduzida para 11 anos e seis meses — por lavagem de R$ 18,6 milhões decorrentes de superfaturamento na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A pena imposta a Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, é de 13 anos e 2 meses.
Segundo Moro, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância é parte do “legado jurisprudencial” do falecido ministro do STF Teori Zavascki “a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”.
Em nota, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Bonilho, afirmou que o empresário é inocente, o que será provado ao final do processo, “quando do julgamento de seus recursos pelos tribunais superiores”. “Esta injusta prisão antecipada é fruto de condenação em segundo grau, contrariando o princípio constitucional da presunção de inocência.”
A defesa de Oliveira não foi localizada para comentar.
Julgamento
As prisões ordenadas por Moro ocorrem no momento em que ministros do Supremo admitem submeter a questão da prisão após condenação em segunda instância a um novo julgamento.
Na decisão de terça-feira, relativa a um homem condenado a quatro anos e dois meses de prisão no regime semiaberto pelo crime de omissão de informações às autoridades fazendárias, Gilmar lembrou que o ministro Dias Toffoli, do STF, defendeu a suspensão da execução da pena até a manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“No julgamento do HC (habeas corpus) 142.173/SP (de minha relatoria), manifestei minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu Mendes.
Em outubro do ano passado, o ministro votou a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, mas, em maio, defendeu a rediscussão do tema. “Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse o ministro.
Ponto Final
Ainda nesta quarta, Gilmar Mendes determinou a soltura de mais três investigados da Operação Ponto Final — desdobramento Lava Jato no Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro afirmou que “é o juiz quem decide sobre a prisão, e não o Ministério Público ou a polícia”. Até agora, chega a nove o número de libertados por Gilmar na operação.
