Prisão após segunda instância opõe Sérgio Moro e Gilmar Mendes

O juiz Sérgio Moro mandou prender nesta quarta-feira (23/8) o empresário Márcio Bonilho e o operador Waldomiro de Oliveira, ambos condenados em segunda instância na Operação Lava Jato. É a primeira vez que o magistrado determina este tipo de ação com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que condenado em segundo grau pode ter a pena executada.

Na terça-feira (22), porém, o ministro do STF Gilmar Mendes ordenou a soltura de um condenado na mesma situação, sinalizando mudança de seu entendimento sobre a questão.

Moro amparou sua decisão em uma ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para execução provisória da condenação de Bonilho e da condenação definitiva de Oliveira. A Polícia Federal cumpriu os dois mandados de prisão na tarde de quarta.

“Há uma ordem do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região para execução provisória da condenação de Márcio Andrade Bonilho e não cabe a este Juízo questioná-la”, disse Moro.

Bonilho foi condenado a 14 anos de prisão — pena reduzida para 11 anos e seis meses — por lavagem de R$ 18,6 milhões decorrentes de superfaturamento na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A pena imposta a Oliveira, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, é de 13 anos e 2 meses.

Segundo Moro, o cumprimento da pena após condenação em segunda instância é parte do “legado jurisprudencial” do falecido ministro do STF Teori Zavascki “a fim de reduzir a impunidade de graves condutas de corrupção”.

Em nota, o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de Bonilho, afirmou que o empresário é inocente, o que será provado ao final do processo, “quando do julgamento de seus recursos pelos tribunais superiores”. “Esta injusta prisão antecipada é fruto de condenação em segundo grau, contrariando o princípio constitucional da presunção de inocência.”

A defesa de Oliveira não foi localizada para comentar.

Julgamento
As prisões ordenadas por Moro ocorrem no momento em que ministros do Supremo admitem submeter a questão da prisão após condenação em segunda instância a um novo julgamento.

Na decisão de terça-feira, relativa a um homem condenado a quatro anos e dois meses de prisão no regime semiaberto pelo crime de omissão de informações às autoridades fazendárias, Gilmar lembrou que o ministro Dias Toffoli, do STF, defendeu a suspensão da execução da pena até a manifestação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“No julgamento do HC (habeas corpus) 142.173/SP (de minha relatoria), manifestei minha tendência em acompanhar o ministro Dias Toffoli no sentido de que a execução da pena com decisão de segundo grau deve aguardar o julgamento do recurso especial pelo STJ”, escreveu Mendes.

Em outubro do ano passado, o ministro votou a favor da possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância, mas, em maio, defendeu a rediscussão do tema. “Nós admitimos que se permitiria a prisão a partir da decisão de segundo grau. Mas não dissemos que ela fosse obrigatória”, disse o ministro.

Ponto Final
Ainda nesta quarta, Gilmar Mendes determinou a soltura de mais três investigados da Operação Ponto Final — desdobramento Lava Jato no Rio de Janeiro. Na decisão, o ministro afirmou que “é o juiz quem decide sobre a prisão, e não o Ministério Público ou a polícia”. Até agora, chega a nove o número de libertados por Gilmar na operação.