Primeira Turma do STF põe Arthur Lira (PP-AL) no banco dos réus
Deputado foi acusado pela PGR de receber “valores indevidos” da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
atualizado
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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (08/10/2019), por maioria, a denúncia contra o líder do PP na Câmara, deputado Arthur Lira (AL). Ele virou réu por corrupção passiva no caso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
O ministro-relator, Marco Aurélio Mello, votou pelo recebimento da denúncia. Segundo o magistrado, as provas apresentadas foram suficientes e revelam a “materialidade criminosa e indícios de autoria”. Ele refutou, no entanto, a acusação de lavagem de dinheiro.
Na sequência, o ministro Alexandre de Moraes seguiu o voto do relator integralmente. Para ele, há legitimidade na acusação de corrupção passiva. A ministra Rosa Weber formou a maioria para tornar Arthur Lira réu. Os dois outros ministros que integram a Turma, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, não estavam presentes na sessão.
Caso
O deputado federal foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por receber valores indevidos. Segundo acusação, Lira recebeu R$ 106 mil, em 2012, ofertados pelo então presidente da CBTU, Francisco Colombo.
A quantia foi apreendida no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando um servidor da Câmara dos Deputados embarcava para Brasília com passagens pagas pelo parlamentar.
Outro lado
A defesa do deputado Arthur Lira informou que “respeita” a decisão da Primeira Turma do STF, mas “lamenta” o que chamou de “falta de coerência” da denúncia. “A PGR acusa o ex-presidente da CBTU de pagar o deputado para permanecer no cargo. Ocorre que tal cargo tem mandato fixo de três anos, de forma que não havia necessidade ou razão para pagamentos. Além disso, não existiu participação ou ciência do parlamentar sobre o episódio”, destacou a defesa, em nota.
