Primeira delação da Operação Zelotes é homologada pela Justiça

A pedido do Ministério Público Federal (MPF/DF), a Justiça homologou acordo de colaboração premiada firmado entre o órgão e o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Paulo Roberto Cortez. Denunciado por corrupção e tráfico de influência em três ações penais propostas no âmbito da Operação Zelotes, Cortez assumiu o compromisso de fornecer informações e documentos referentes a seis casos investigados pela força-tarefa.

Em contrapartida, o delator poderá ter a pena limitada à prestação de serviços à comunidade durante um ano, em caso de condenação nos processos referentes aos anexos que compõem o acordo. Além disso, ele perderá, em favor da União, R$ 312.825. Paulo Cortez foi um dos alvos das medidas cautelares adotadas para reunir provas do esquema criminoso que operava com o propósito de manipular julgamentos no tribunal administrativo.

A colaboração é a primeira fechada na Zelotes, operação deflagrada em março de 2015 e que conta atualmente com 16 ações penais em andamento na 10ª Vara Federal, em Brasília, além de quatro processos por improbidade. As investigações incluem, ainda, outros quatro inquéritos em andamento, o que poderá gerar novas ações judiciais. Ao todo, 92 pessoas, entre as quais o agora colaborador Paulo Cortez, foram denunciadas, desde novembro de 2015.

Pelo acordo de delação homologado pela Justiça, além de fornecer informações sobre os três processos aos quais responde na esfera judicial ( Bank Boston, Walter Farias e Levy Antônio), Cortez apresentará informações referentes a três outros casos, ainda em fase de apuração extrajudicial e que, por isso, permanecem sigilosos.

Perdão
No acordo, ficou estabelecido que a contrapartida oferecida pelo MPF inclui a não punição a Paulo Roberto Cortez por crimes contra o sistema financeiro nacional, contra a Administração, lavagem de dinheiro, de organização criminosa e outros que possam ser apurados em relação aos anexos constantes da colaboração.

A condição para isso é que ele cumpra todas as cláusulas do termo de colaboração premiada, incluindo abrir mão do direito ao silêncio nos depoimentos para os quais for convocado e entregar provas referentes tanto aos casos já apurados quanto aos que ainda são investigados.

A colaboração foi homologada pelo juiz federal Valisney Oliveira, que é responsável pela Operação Zelotes na primeira instância. Com a oficialização do acordo, bens e ativos de Paulo Cortez, que estavam bloqueados há pouco mais de dois anos, serão liberados, uma vez que ele apresentou documentos comprovando a origem lícita do patrimônio.

O teor das informações fornecidas pelo colaborador permanece em sigilo até que elas sejam incluídas em ações penais recebidas pela Justiça. Paulo Roberto Cortez é auditor aposentado da Receita Federal. Foi conselheiro do Carf entre 1992 e 2009, por indicação do Ministério da Fazenda, e atuou como funcionário e parceiro de José Ricardo Silva, apontado como um dos líderes do esquema investigado pela Operação Zelotes. (Com informações do MPF)