Prestes a julgar HC de Lula, STF começa a semana sob forte pressão

Após alguns dias de folga, a volta ao trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não será nada amena. Na próxima quarta-feira (4/4), o plenário da Corte julgará um tema em destaque nos noticiários: o pedido de habeas corpus que tenta impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de definir o futuro do líder das pesquisas eleitorais para a Presidência, o tribunal pode abrir um precedente capaz de afetar milhares de condenados em todo o país.

Com o indeferimento dos embargos de declaração do petista na segunda-feira passada (26/3), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a análise do Supremo é a última esperança de Lula para suspender a execução da pena de 12 anos de 1 mês à qual foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Às vésperas do julgamento, aumenta o turbilhão de pressões sobre a Corte, que, independentemente do resultado da sessão, deve ser alvo de uma chuva de críticas.

Na intenção de pressionar o Supremo, manifestantes preparam atos em todo o país. Já nesse domingo (1º), a sede do tribunal, em Brasília, foi coberta por faixas cheias de críticas. A maior diz: “1º de abril. Feliz dia do STF”.

O local deve ser palco de outro protesto que está sendo convocado para esta terça-feira (3), véspera do julgamento. Movimentos contrários ao petista também organizam atos em 20 estados brasileiros e quatro países.

E não é só do público geral que o STF enfrenta pressão. Nesta segunda (2), juízes e membros do Ministério Público entregam um abaixo-assinado pedindo a manutenção da prisão após sentença de segunda instância. Até a noite desse domingo (1º), mais de 3,8 mil assinaturas já haviam sido coletadas. Figuras que ganharam notoriedade com a Operação Lava Jato, como o procurador Deltan Dallagnol e o juiz Sérgio Moro, também se manifestaram publicamente no mesmo sentido.

O Dia D da luta contra a corrupção na #LavaJato é quarta-feira (4). Uma derrota significará que a maior parte dos corruptos de diferentes partidos, por todo o país, jamais serão responsabilizados, na Lava Jato e além. O cenário não é bom. Estarei em jejum, oração e torcendo pelo país.

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) 1º de abril de 2018

Placar
Dos 11 ministros do STF, dez indicaram como vão se posicionar na sessão plenária da próxima quarta. A expectativa é de placar acirrado. Cinco – Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Celso de Mello e Gilmar Mendes – devem votar pela concessão do habeas corpus e pela garantia da liberdade de Lula até o julgamento de recurso por tribunais superiores.

O grupo com o posicionamento oposto tem o mesmo número de ministros. Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia deram a entender, na última sessão em plenário, que negarão o pedido de HC e permitirão a prisão de Lula.

O ônus da decisão recai, portanto, nos ombros de Rosa Weber. Discreta e avessa a declarações públicas, ela não deu dicas sobre seu posicionamento. Na sessão que analisou o cabimento do habeas corpus do ex-presidente, a ministra foi uma das integrantes da maioria a votar pela concessão de liminar impedindo a prisão de Lula até análise do mérito do processo no STF.

Ao proferir o voto, no entanto, fez questão de deixar claro sua posição: dizia respeito especificamente à liminar, e não antecipava sua decisão quanto ao habeas corpus. Pessoalmente, ela já se manifestou no sentido de não concordar com a execução penal após condenação em segunda instância. No entanto, em sua atuação no Supremo, tem aderido à jurisprudência que permite a prisão dos sentenciados. Resta saber para qual lado da balança Weber vai se inclinar no caso Lula.

Precedente
Apesar de tratar apenas do processo do ex-presidente, o julgamento de quarta-feira (4) também traz à tona a discussão sobre a execução penal após segunda instância. Caso a Corte conceda o HC ao petista, o caso deve ser utilizado como exemplo para a impetração de habeas corpus pelos advogados de milhares de presos ou condenados em situação parecida com a de Lula.

A última decisão da Corte sobre o tema é de 2016, em tese de repercussão geral, ou seja, válida como regra universal. À época, o plenário entendeu, por 6 x 5, que a pena poderia ser executada. Os ministros derrotados, no entanto, tentam uma revisão da jurisprudência. Com a recente mudança de opinião do ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou com a maioria, a articulação para um novo julgamento do tema se fortaleceu. O caso do ex-presidente Lula só adicionou mais lenha à fogueira.

Tramitam no STF duas ações de constitucionalidade pedindo a revisão do tema, sob relatoria do ministro Marco Aurélio Mello. Com os desdobramentos recentes, ele tem aumentado a pressão para que os processos sejam levados a plenário. A presidente da Corte, no entanto, resiste a essa movimentação.

Cármen Lúcia não colocou as ações na pauta do plenário sob a alegação de que o entendimento do Supremo sobre a prisão após segunda instância é recente. Ao pautar o habeas corpus de Lula, no entanto, abriu a possibilidade de abertura de um precedente que, na prática, pode ter o mesmo efeito. Assim, embora trate apenas do caso do ex-presidente, Lula não é o único a ficar atento ao julgamento da próxima quarta-feira (4).