Presidentes de TJs apoiam medida do STF favorável a Flávio Bolsonaro
Ministro Dias Toffoli afirmou que estão sendo feitas “devassas” na vida das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário
atualizado
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Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados assinaram nesta sexta-feira (19/07/2019) uma carta em que expressam apoio a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas à “intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos” nas investigações criminais.
O documento é resultado de um encontro ocorrido em Cuiabá (MT), que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justiça e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.
No início da semana, Toffoli suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados detalhados do contribuinte pelos órgãos de controle sem autorização judicial prévia.
A decisão foi proferida após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que teve movimentações bancárias suspeitas apontas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Flávio é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O ministro afirmou que estão sendo feitas “devassas” na vida das pessoas sem que haja supervisão do Judiciário. “Isso é um Estado fascista. Vira investigações de gaveta que ninguém sabe se existem ou não existem”, disse.
Temas sensíveis
A carta, que reúne também outros assuntos, dispõe sobre o apoio às decisões do STF, “proferidas em processos de temas sensíveis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidadãos, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados bancários, fiscais e telefônicos no âmbito das investigações criminais”.
Enquanto integrantes do Ministério Público reclamam que a suspensão dos processos compromete o andamento de investigações no Brasil, membros do Poder Judiciário entendem que o “escanteamento” de juízes em processos que envolvem dados fiscais e bancários do cidadão é um problema no sistema investigatório.
O argumento é de que o compartilhamento de números detalhados invade a privacidade do contribuinte, e dessa forma, precisa passar pelo crivo do Judiciário.
Segundo apurou o Estadão, durante o encontro nesta sexta, presidentes de tribunais falaram sobre a importância de a magistratura se unir no atual momento, e comentaram sofrer com ataques assim como a Suprema Corte.
