Presidente do STJ sobre Lula: “Expectativa é que Justiça seja feita”

Lisboa, Portugal – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, falou a respeito do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ocorre nesta terça-feira (23/04/19) pela 5ª Turma da Corte. Segundo o ministro, “a expectativa é que a Justiça seja feita”.

“Minha expectativa é que a Turma julgue como tem que julgar. Obedecendo o regimento. Isso acontece todo dia no STJ. Agora, eu não sei qual o resultado do processo. O presidente não vota, mas [o processo] está na relatoria do ministro decano. A composição da 5ª Turma é de alto nível”, comentou Noronha.

A defesa do ex-presidente Lula recorreu ao STJ pedindo a anulação da condenação do petista no caso do Triplex do Guarujá. Ele foi sentenciado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os advogados querem que a ação seja direcionada à Justiça Eleitoral.

De acordo com o presidente do STJ, o julgamento é de recurso especial e não de habeas corpus. Se ocorrer empate, em virtude de um dos ministros ter firmado seu entendimento em suspensão, o equivalente à 6 ª Turma terá o voto final. “No caso, o ministro mais novo”, explicou Noronha.

O ministro declarou que Lula é um cidadão como qualquer outro e seu pedido será analisado com base nessa afirmação. “O recorrente é um cidadão como qualquer outro. Não tem nada de diferente. Julgamos processos onde todo o cidadão é tratado igualmente”, pontuou.

Sobre uma possível previsão de resultado, João Otávio Noronha informou que “o máximo que pode acontecer é o embargo de declaração”.

A defesa do petista pediu nesta terça para ser intimada a ir ao julgamento. Segundo os advogados, a data da análise foi divulgada repentinamente. “No caso de agravo interno, o ministro pode colocar em mesa sem comunicar a pauta com antecedência”, contrariou o presidente do STJ.

Problema do Brasil
O ministro do STJ também discursou a respeito dos problemas que o país enfrenta. Para ele, a educação deve ser a prioridade. “Temos um problema sério que é a formação dos nossos jovens. Precisamos investir a longo prazo, com educação em tempo integral”, disse.

Noronha ainda afirmou que o Estado foi injusto, historicamente, com os negros. “É um país que teve uma população negra sacrificada, escravizada. Temos uma grande dívida com a população negra. População mais pobre, mais carente. Só vamos resgatar se investirmos pesadamente em educação”, pontuou.

O presidente do STJ disse que o projeto anticrime, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é bom, mas não resolve os impasses atuais. “O que o Moro tá fazendo é muito bom, eu apoio. Mas não acredito que isso resolve o problema do Brasil. O problema do pais é educação”, continuou a afirmar.

Sobre a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Noronha entende que é preciso esperar para ver resultados positivos. “É preciso dar um tempo. O presidente acabou de tomar posse. Ele precisa de tempo pra formular essa política. Eu acredito”, disse. No entanto, o ministro afirmou que “não é o governo de plantão que vai resolver o problema. É o Estado brasileiro”.

Representatividade
Questionado sobre a falta de representatividade negra e feminina no Judiciário, o ministro afirmou que “nós temos mais homens porque historicamente homem que fazia direito. Mulher ia ser professora. De um tempo pra cá, elas começaram com os cargos como engenharia e a ocupar cargos amplos”.

“O STJ quando começou não tinha nenhuma mulher, agora tem cinco. As mulheres estão ocupando espaços por competência, não é por cota. No STJ, dos cargos comissionados, 47% são ocupados por mulheres. Faço questão de destacar isso”, falou Noronha.